Pouco mais de um mês após o prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), estabelecer, por meio de decreto, o aumento da tarifa do transporte público para R$ 6, a Justiça determinou que ele reduza o valor para R$ 5. A decisão foi tomada anteontem pelo juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, e publicada ontem. O mandado de segurança foi impetrado pela Aciam (Associação Comercial e Industrial de Mauá).

"Por isso, concedo a liminar em sua maior parte para suspender a cobrança diferenciada da tarifa estabelecida pelo decreto municipal 8.975 de 2021; assim, e provisoriamente, a tarifa será de R$ 5 (artigo 2º, II do referido decreto)", deferiu o juiz em seu julgamento.

O reajuste da tarifa, publicado no dia 28 de dezembro, ocorreu em meio à decisão do governo petista em conceder isenção de 50% do ISS (Imposto Sobre Serviços) à concessionária Suzantur. Há dois meses, no dia 10 de dezembro, o Diário revelou que a empresa foi beneficiada pela Prefeitura com redução da alíquota de 4% para 2% do imposto, sem qualquer contrapartida para o município. Com o desconto, a Prefeitura deixa de receber R$ 3 milhões ao ano.

A alegação do governo de Marcelo Oliveira para conceder a isenção à Suzantur foi de que a empresa foi impactada pela pandemia da Covid-19. Só que nenhum outro segmento comercial foi contemplado com o mesmo benefício. Oito dias antes de dar a isenção de 50%, o prefeito de Mauá visitou a sede da Suzantur e ainda publicou fotos nas redes sociais.

Apesar de a Prefeitura alegar, ao menos no projeto inicial, que o desconto no ISS seria para equilibrar as contas da empresa em meio à pandemia, ao Diário o governo de Marcelo Oliveira deu outra explicação. "Após diversas rodadas de negociação, iniciada no começo deste ano, concluiu-se pela redução da alíquota do ISS como forma de garantir o reequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão. Em contrapartida, a concessionária deve cessar a demanda judicial, evitando, assim, novos bloqueios financeiros e eventuais indenizações futuras". Nada disso constava no documento enviado à Câmara, à época.

Conforme o vereador Sargento Simões (Podemos), um dos únicos parlamentares a se posicionar contra a concessão de 50% no ISS à Suzantur, a Justiça acerta ao definir valor menor do estipulado pela administração petista na cidade.

"Fico muito feliz com esta decisão. Meu desejo é o de que a Justiça não volte atrás. Espero que essa decisão prospere. É um absurdo, do jeito que está a situação, o povo ficar pagando mais caro do que realmente é. Acho justíssimo", afirmou o parlamentar ao Diário.

A Prefeitura de Mauá alegou que não foi notificada sobre a decisão.