A Prefeitura de Mauá, sob gestão do prefeito Marcelo Oliveira (PT), não informou qual foi o estudo que baseou o projeto de lei que determinou desconto de 50% no ISS (Imposto Sobre Serviços) da Suzantur, empresa que opera o sistema de transporte coletivo na cidade. Apesar de ter enviado as informações requeridas pelo vereador Sargento Simões (Podemos), a administração emitiu as respostas com sete dias de atraso, sem que se aprofundasse nas explicações.

 Questionada se realizou processo administrativo para levantar o impacto que a redução da alíquota causaria na arrecadação mensal, a administração simplesmente alegou que o desconto implicará na redução de um dos itens que formam o custo fixo da planilha tarifária. 

 “ A redução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza terá um decréscimo de 2%, e este percentual implicará na redução de um dos itens que formam o custo fixo da planilha tarifária, atualmente na ordem de R$ 0,3768/k”, respondeu, de forma genérica, a Prefeitura petista ao requerimento de Sargento Simões. Acontece que o parlamentar pediu que a administração informasse se houve processo administrativo para basear o desconto, o que não foi atendido. 

 O Diário adiantou, na semana passada, que a Prefeitura de Mauá não tinha respondido os questionamentos elaborados pelo vereador no tempo regimental, que venceu no dia 27 de dezembro. Sargento Simões prepara ofício ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e também ao MP (Ministério Público) para que apurem o repasse do desconto somente à Suzantur, já que comerciantes da cidade também sofreram com a queda no movimento em consequência da pandemia de Covid-19.

 O repasse do desconto, que retira dos cofres públicos R$ 3 milhões ao ano, foi realizado em meio a aumento da tarifa do transporte público da cidade, que deverá ser de R$ 6 a partir de 29 de janeiro. Decreto que prevê o aumento já foi publicado. O projeto elaborado pela administração não prevê nenhuma contrapartida por parte da Suzantur, cujo serviço é mal avaliado pelos próprios usuários. 

 “Eles (Prefeitura) responderam de forma rasa. E por que eles não responderam? Porque eles devem, eles têm culpa no cartório. Eles sabem que privilegiaram a Suzantur com interesses escusos. A gente sabe que é um governo que não pensa no munícipe. Não esperava nada diferente dessas respostas que enviaram”, declarou o vereador opocionista ao Diário. 

 Oito dias antes de enviar o projeto à casa, Marcelo Oliveira visitou a sede da Suzantur e elogiou publicamente a empresa de ônibus. Naquele dia, o prefeito aproveitou para tirar fotografias posando em frente aos ônibus da concessionária e postou as imagens em seus perfis oficiais nas redes sociais.