O Grupo NotreDame Intermédica ofereceu a melhor proposta financeira para gerenciar o plano de saúde de servidores e dependentes da Prefeitura de São Bernardo. Depois de idas e vindas jurídicas, o governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) realizou ontem pregão eletrônico para o serviço e a empresa se comprometeu a executar a tarefa por R$ 220,8 milhões.

A concorrência ainda depende de recursos de eventuais concorrentes antes de ser homologada. Se confirmada a admissão do NotreDame Intermédica, a empresa ficará responsável por cuidar de 38 mil vidas, com quatro planos – familiar geral básico, intermediário enfermaria, intermediário apartamento e especial. A proposta do grupo de saúde é inferior à projeção inicial do Paço, de R$ 299,9 milhões por 12 meses (período que pode se estender até 60 meses).

O processo de licitação foi questionado pelo Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos) de São Bernardo e pelo conselho eleito do Imasf (Instituto Municipal de Saúde do Funcionalismo) porque, diferentemente de anos anteriores, seria o Executivo, e não o Imasf, o órgão público a cuidar da concorrência pública. Na avaliação deles, a Prefeitura iria primar pela oferta financeira em vez de qualidade dos serviços prestados.

O procedimento precedeu a extinção do Imasf, até porque gerir o contrato do plano de saúde era o principal ativo do instituto. Inicialmente o governo tucano assegurava que não iria colocar fim no departamento, criado nos anos 1960. Depois, protocolou projeto de lei na Câmara pedindo aval legislativo para encerrar as atividades do Imasf – a medida foi aprovada pela casa, sem debate.

Neste ínterim, o Sindserv ingressou na Justiça para paralisar a concorrência pública da prestadora do serviço sob alegação de ausência de debate com a sociedade (não houve audiência pública) nem chancela de conselhos administrativo e financeiro do Imasf. Liminar foi concedida em primeira instância, mas derrubada no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) – o governo alegou que não realizar a licitação colocaria em risco o plano de saúde às 38 mil vidas, uma vez que o acordo vigente termina em agosto.

Depois da confirmação da melhor proposta feita pelo NotreDame Intermédica, grupo de conselheiros eleitos e direção do Sindserv lembraram das relações de Morando com a empresa. Em junho de 2019, por exemplo, o tucano anunciou que iria reformar o Parque da Juventude Città Di Maróstica, no Centro, em acordo com a terceirizada – o NotreDame Intermédica pagou R$ 3,5 milhões para as obras.

À época, o diretor executivo do NotreDame Intermédica, Marino Scuarcialupi, citou que a parceria com a gestão simbolizava o compromisso da empresa com o Grande ABC. “De uma forma singela, estamos devolvendo um presente a todos os moradores da região, que nos receberam de portas abertas. O projeto do parque tem ainda tudo a ver com o que nós acreditamos, que é a prática de atividades esportivas para uma vida saudável.”