O TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi acionado para paralisar a licitação reaberta pelo presidente da Câmara de São Bernardo, Estevão Camolesi (PSDB), para fornecimento de sistema informatizado de série de serviços legislativos.

O munícipe Nadilson de Souza Júnior ingressou com representação contra o edital questionando o item que obriga a demonstração de funcionalidades dos sistemas no primeiro dia útil subsequente à declaração do vencedor e o artigo que desclassifica a concorrente que deixar de contemplar pelo menos 90% de cada sistema administrativo e 95% dos requisitos tecnológicos.

O conselheiro Antônio Carlos dos Santos (substituto) chegou a determinar a suspensão dos prazos da concorrência e notificou a direção da casa sobre as alterações que precisariam ser feitas.

“Parecem contrárias à jurisprudência deste TCE as previsões impugnadas, que estabelecem a ‘desclassificação’ de proposta que deixar de contemplar pelo menos 90% de cada sistema administrativo e 95% dos requisitos tecnológicos descritos no termo de referência”, apontou Santos, em seu despacho, de maio.

O comando da Câmara argumentou que as falhas já haviam sido identificadas antes do pedido de impugnação do edital e consertadas. Ainda de acordo com a gestão Camolesi, novo edital foi publicado, com os itens corrigidos, com previsão de abertura dos envelopes de propostas para sexta-feira.

Conforme o edital, a empresa vencedora do certame ficará responsável por fornecer sistema informatizado de “almoxarifado com controle de saída por código de barras, de orçamento e execução orçamentária, de contabilidade pública e tesouraria e de patrimônio com controle de movimentação por código de barras”, além de implantar e capacitar o quadro de pessoal, garantir suporte técnico e manutenção mensal. O acordo será válido por 14 meses e tem custo estimado de R$ 397,8 mil.

A gestão Camolesi alega que o atual contrato vence no fim do mês, sem possibilidade de prorrogação. O primeiro edital publicado gerou polêmica na casa e foi retirado. “Na era da tecnologia da informação que rege todas as situações e circunstâncias públicas e privadas, não se concebe realizar a gestão administrativa sem a utilização de um sistema informatizado”, diz a gestão tucana da casa.