A Prefeitura de São Bernardo, chefiada por Orlando Morando (PSDB), publicou edital para contratar terceirizada que possa substituir a atuação da Fundação Criança, autarquia municipal extinta pelo governo tucano. O valor estimado envolvido no contrato é da ordem de R$ 1,84 milhão ao ano.

A medida do Executivo ocorre pouco mais de três meses após a decisão de acabar com as atividades da fundação, que exercia na municipalidade serviços junto a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A autarquia contabilizava até então cerca de 210 funcionários. Os servidores devem ser deslocados para outras funções da administração.

De acordo com texto publicado no Diário Oficial, o Paço selecionará organização da sociedade civil especializada e que esteja interessada na execução de serviços socioassistenciais. “O município de São Bernardo, por meio da Secretaria de Assistência Social, como esteio na lei número 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, e no decreto municipal número 20.223, de 20 de setembro de 2017, torna público o presente edital de chamamento público visando a seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração”, diz o documento.

O edital descreve que a entidade selecionada deverá aguardar 16 etapas até a assinatura do convênio. Tabela anexada na papelada indica que a interessada tende a ser anunciada somente em junho deste ano, logo após assinatura dos termos da parceria.

Entre os serviços que serão prestados pela entidade constam a criação de um abrigo institucional, que consiste em serviço de acolhimento provisório e excepcional para até 20 crianças e adolescentes de zero a 18 anos, sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social. Há também uma casa de passagem, cujo objetivo é acolher, em caráter emergencial, até 15 crianças e adolescentes de zero a 18 anos sob medida protetiva, em qualquer horário do dia ou da noite. Além disso, a contratada deverá realizar acompanhamento socioassistencial de até 200 adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. A interessada também terá no escopo fazer atendimento de adultos, crianças e pessoas idosas em situação de rua, que fazem uso dos espaços públicos como meio de sobrevivência.

A gestão tucana confirmou a intenção de contratar organização para atuar em trabalho que a Fundação Criança era responsável na cidade. “A Prefeitura de São Bernardo informa que o edital número 2/21 visa contratação de organização da sociedade civil para a execução de serviços socioassistenciais, incluindo os prestados pela Fundação Criança.” Não informou, no entanto, qual será o futuro dos servidores que mantêm vínculo com a autarquia extinta. “Já os assuntos pertinentes a recursos humanos serão regulados mediante a publicação de decreto municipal.”

FUNDAÇÃO
Em novembro do ano passado, a Câmara de São Bernardo autorizou que o governo extinguisse a Fundação Criança. Na ocasião, somente a bancada petista, que até o ano passado mantinha cinco vereadores na casa, votou contra a medida. A alegação do prefeito, à época, era que o procedimento traria economia de R$ 32 milhões em um período de um ano.