Contará com maioria de servidores comissionados ligados ao governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), a subcomissão designada pela Secretaria de Comunicação de São Bernardo para avaliar as propostas técnicas de concorrentes na licitação para gerir a conta de publicidade da Prefeitura. O contrato pode atingir as cifras de R$ 137,5 milhões em cinco anos, considerados aditivos e prorrogações contratuais previstos na Lei de Licitações.

O bloco será composto pelos apadrinhados Lígia de Oliveira Ramos e Saulo Rodrigues de Lima, funcionários que estão desde o primeiro dia de Morando à frente do Paço, em 1º de janeiro de 2017, contratados pela secretária de Comunicação, Thais Santiago. O terceiro e último integrante é Davi Ribeiro Pereira, formado em comunicação social.

Lígia hoje é diretora de departamento, com vencimentos de R$ 13.407,13 por mês. Saulo Rodrigues é assessor de direção, com salário mensal de R$ 9.164,65. O Diário apurou que ambos são muito próximos de Thais, que, por sua vez, é uma das figuras mais alinhadas com Morando – foi assessora do tucano nos tempos em que ele era deputado estadual.

A dupla de comissionados, inclusive, foi promovida durante o primeiro mandato de Morando. Lígia iniciou na administração como chefe de divisão de publicações, com ganho de R$ 8.593,89. Saulo, como auxiliar de divulgação e salário de R$ 3.785,82. Outro fato curioso foi que, no mesmo dia em que tiveram os nomes confirmados como inscritos em processo de sorteio de montagem da subcomissão, Lígia e Saulo foram destacados por Thais para integrar comissão que analisaria propostas de ações de comunicação das atuais agências contratadas pela Prefeitura – a Octopus e a Max Offices. A decisão reforçaria a tese de que são próximos e contam com a confiança de Thais.

A abertura de inscrição de nomes para compor a subcomissão foi feita em 15 de janeiro deste ano – e não em fevereiro, como publicou ontem o Diário. O encerramento do prazo se deu em 19 de janeiro, cinco dias depois. O período foi oficializado com aviso escondido no site da Prefeitura de São Bernardo, dentro da aba da Secretaria de Comunicação, sem inscrição no Diário Oficial municipal.

O jornal Notícias do Município, responsável pela veiculação dos Atos Oficiais de São Bernardo, só apresentou passos da montagem da subcomissão no dia 22 de janeiro, depois do fim do período de inscrição – um mês antes da abertura oficial do edital da licitação. Foram oito nomes do governo Morando que registraram interesse em participar da licitação. Cinco de fora do Paço.

Por sorteio, três foram definidos. É a cota mínima exigida pela Lei Federal 12.232/2010, que disciplina processos licitatórios da área de publicidade do poder público. A legislação prevê também que ao menos um profissional não tenha vínculo com a administração. Ao manter os índices mínimos presentes na lei, o governo Morando tem à disposição maior controle dentro da concorrência, uma vez que os votos dos dois comissionados da subcomissão asseguram a vitória de algum concorrente.

Ao Diário, a Prefeitura de São Bernardo garante que “todo o processo (de licitação para contratação de agência de publicidade) está em concordância com a Lei Federal 12.232/2010”.