O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), apela ao expediente de compensações ambientais, convertidas em recursos financeiros, na tentativa de viabilizar plano de reabertura do Parque Guaraciaba. Depois de série de atrasos no cronograma, principalmente em decorrência de ajustes junto ao Ministério Público, a administração reeditou decreto em que estabelece que as contrapartidas provenientes de processos de licenciamento ambiental serão destinadas, “até a data de 31 de dezembro de 2021, prioritariamente à revitalização” do espaço.

A projeção do Paço é inaugurar a primeira fase de obras para implantação do parque em abril, no mês de aniversário da cidade, com discurso de resgatar símbolo de Santo André. A estimativa é que as intervenções no local custem aproximadamente R$ 12 milhões – destes, R$ 8 milhões foram reservados de verbas próprias para providenciar a etapa inicial do projeto. O equipamento tem portaria principal, na Avenida Valentim Magalhães, fechada desde 2004, quando a promotoria requereu a lacração definitiva depois de novas mortes no lago artificial, chamado Tancão da Morte – ao menos 38 crianças e jovens já foram vítimas.

O fechamento compulsório, na ocasião, contudo, não impediu outros acidentes. Existe TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre Prefeitura e MP em andamento justamente para tratar do caso. O acordo envolve procedimentos para evitar problemas semelhantes. O projeto em trâmite prevê pista de caminhada, ciclovia, bicicletário, quadras poliesportivas, playground, mirante, espaço pet, nova iluminação e campo de futebol com gramado sintético, além de implantação de área para eventos, aulas e exposições, bem como recuperação da vegetação com o plantio de árvores nativas regionais, frutíferas e cobertura vegetal.

O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), autarquia que gerencia os parques da cidade, apontou que o objetivo do decreto é concretizar a implantação do parque, situado na Vila Guaraciaba, por meio de compensações, convertidas em valor monetário, advindas de processos de licenciamento ambiental ou fiscalização, nos quais “os valores envolvidos só poderão ser mensurados após análise final”. Paulo Serra assinou em novembro de 2019 documento que abrangia a regulamentação e início das obras, na oportunidade, de readequação do equipamento.

“O valor arrecadado será destinado à aquisição de bens, equipamentos, ferramentas, materiais, máquinas ou serviços para a implantação do parque”, reforçou o governo, por nota. A execução do projeto de reabertura está pautada por etapas. A primeira fase, que engloba o portal de entrada, eixo principal de acesso ao lago e sede da GCM (Guarda Civil Municipal), por exemplo, integra a programação de entrega em abril de 2021.

Por causa do histórico de acidentes e fatalidades no lago, o Semasa frisou que o plano estabelece a inacessibilidade do usuário ao espaço.