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Congresso faz auto-convocação para votar reformas
Do Diário OnLine
16/12/2003 | 16:47
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O Senado abriu nesta terça-feira a primeira sessão do Congresso em regime de auto-convocação, ou seja, sem pagamento de ajuda de custo. O período se estenderá até sábado. Pelo calendário oficial, os trabalhos do ano legislativo deveriam ter sido encerrados na última segunda-feira, dia 15.

A sessão desta terça foi presidida pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO). É a segunda vez no ano que o Congresso adota o regime extraordinário - a primeira foi em julho, para acelerar a tramitação das reformas da Previdência e tributária.

A intenção do governo é aprovar até quinta-feira a reforma tributária e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela da reforma da Previdência, ambas em segundo turno. Além disso, o Senado quer que o projeto de Orçamento da União para 2004 seja votado até sábado (20).

Pela manhã, o primeiro secretário do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), leu no Plenário o ato convocatório elaborado pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP). Os dois foram os responsáveis pela decisão de promover a auto-convocação.

Câmara - Na Câmara, o principal trabalho dos deputados será em torno da Medida Provisória (MP) número 135, conhecida como MP da Cofins. A intenção da Casa é colocar a matéria em votação ainda nesta terça-feira. Porém, outras três MPs trancam a pauta.




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