O segundo turno na Câmara deverá acontecer daqui a 15 dias. Em seguida, irá ao Senado, onde será votado em regime de urgência. A restrição à imunidade parlamentar estende-se automaticamente a todas as Assembléias Legislativas.
Para o deputado Luiz Carlos da Silva (PT-Santo André), o projeto irá proteger a imagem da Câmara. “Trazemos legitimidade à Casa. Fomos dizer que mandato não é para proteger bandido. Agora, a Casa está mais protegida daqueles que assumiam o mandato apenas para fugir dos processos”, afirmou.
O deputado Duílio Pisaneschi (PTB-Santo André) também acredita que a aprovação evitará que alguém seja candidato apenas para tentar fugir de algum processo.
O deputado Clóvis Volpi (PV-Ribeirão Pires) afirmou que esse é mais um passo do processo de transformação pelo qual passa o Congresso Nacional.
“Precisávamos adaptar algo que vem lá de trás, com idéias autoritárias e de auto-preservação. Isso nós já mudamos”, afirmou.
Os deputados Jair Meneguelli e Ivan Valente, ambos do PT de São Caetano, ressaltaram a importância da restrição à imunidade parlamentar e a manutenção da imunidade com relação ao voto e às declarações verbais. “Acho que o deputado só pode ter imunidade no que diz respeito à palavra e ao voto porque é evidente que tem o direito de criticar o presidente e o governador e não pode ser processado por isso”, afirmou Meneguelli. “Temos de ter imunidade para opiniões, senão isso vira uma ditadura”, disse Valente.
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