Táxis, Kombis e caminhões que fazem transporte de passageiros e cargas em São Bernardo estão livres da cobrança de dívidas relativas ao período de 2000 a 2004 pelo uso do ponto (espaço público de propriedade da Prefeitura), segundo projeto aprovado terça-feira na Câmara Municipal. Além de perdoar os contribuintes inadimplentes, a administração vai devolver os valores cobrados de quem pagou. A estimativa é de uma renúncia fiscal de R$ 64,5 mil por exercício, totalizando R$ 322,5 mil no período.

O uso do espaço público no município é regulado pelo Código de Posturas. De acordo com vereadores governistas, a Prefeitura perdeu o controle porque parte dos contribuintes conseguiu a regularização, enquanto outros foram autuados e uma grande parcela não tinha condições financeiras de quitar os débitos.

O secretário de Finanças Marcos Cintra informou que os taxistas foram os mais prejudicados. Conforme Cintra, os donos de táxis acumularam dívidas impagáveis que levaram o Executivo a tomar uma posição. "Eles (taxistas) procuraram a Prefeitura pedindo um auxílio, por isso, houve a decisão de cancelar as dívidas de 2000 a 2004. A partir de 2005, a cobrança é normal", explicou o secretário.

Cintra acrescentou que as pessoas interessadas em regularizar a situação devem procurar a Secretaria de Finanças após a publicação da lei. "Basta entrar com um pedido requerimento que a secretaria vai analisar", informou Cintra. "A Prefeitura não poderia perdoar a cobrança de valores de alguns e receber os pagamentos daqueles que conseguiram se regularizar, isso não seria correto. Assim busca-se com essa iniciativa perdoar a todos e devolver os valores já pagos", comentou o líder do governo na Câmara, Alex Manente (PPS), após a aprovação do projeto.

Projetos – Os vereadores aprovaram também projeto do Executivo que altera o cadastro de domicílios que recolhem a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) de 260 mil para 210 mil e a legislação do ISS (Imposto Sobre Serviços). Segundo o projeto, contribuintes terão desconto anual de 50% (primeiro ano) e 25% (ano subseqüente) no lançamento do imposto.

Outro projeto do Executivo aprovado foi a abertura de um crédito especial de R$ 240 mil para o Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental. A criação do departamento foi aprovada recentemente. Ele está vinculado à Sahama (Secretaria de Habitação e Meio Ambiente).

O líder governista Alex Manente disse que o órgão terá uma função especial: "O departamento vai cuidar da licença ambiental de obras e projetos públicos e privados que estão em áreas de preservação ambiental. São Bernardo tem em seu território áreas verdes que o município precisa fiscalizar para evitar desequilíbrios", encerrou o líder do governo.