O Procon-SP e a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia no Estado, assinaram termo de cooperação em que a distribuidora se compromete a parcelar em 12 vezes as contas em aberto de todos os consumidores que já tiverem registrado queixa na plataforma on-line do Procon-SP, ou que venham a fazer o registro até 31 de agosto. Os clientes estarão desobrigados de assinar qualquer documento que reconheça a dívida, prática que vinha sendo imposta pela empresa e que foi classificada como ilegal pelo Procon-SP.

A Enel vem sendo alvo de críticas e reclamações pelo aumento abrupto nas faturas de energia elétrica emitidas durante os primeiros meses da pandemia de Covid-19, quando a leitura foi suspensa e a cobrança foi feita pela média anual de consumo. Após a retomada da aferição dos relógios, a diferença entre o que havia sido cobrado anteriormente pela empresa e o que foi efetivamente consumido foi cobrado dos clientes.

Em coletiva de imprensa on-line realizada na tarde de ontem, o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez, detalhou as condições do termo, como o comprometimento da empresa em não realizar cortes no fornecimento até o dia 31 de agosto e ampliar os atendimentos remotos, para evitar filas nos postos de atendimento presencial. “São medidas práticas, objetivas, imediatas, que dizem respeito ao interesse dos consumidores”, afirmou Capez. Para o secretário, a possibilidade de dividir os débitos em até 12 vezes aumenta o prazo para solução daqueles clientes que estão questionando os valores, enquanto pagam as parcelas.

No Grande ABC, o Procon Consórcio, criado durante a pandemia, recebeu 1.685 queixas contra a Enel nas sete cidades, incluindo o não reconhecimento da média em relação ao consumo regular e insatisfação com a concentração da cobrança em uma única fatura. Segundo o colegiado, a distribuidora de energia se manteve intransigente em relação a uma solução individual para os casos.

O MP (Ministério Público) criou força-tarefa para auditar as contas de energia com aumento acima de 30% do valor. A partir do resultado, a Enel é notificada individualmente para que esclareça os cálculos e detalhe como chegou ao valor final. Constatado erro no faturamento, a empresa deverá retificar a fatura e enviar uma conta com os valores corretos, sem cobrança de multa ou juros.

O diretor de mercado da Enel, André Oswaldo Santos, reforçou que as contas mais altas são resultado do aumento do consumo durante a pandemia que ficou represado nas contas que foram emitidas apenas pela média anual. A empresa está reforçando canais de atendimento virtual e vai passar a agendar nos próximos dias os atendimentos presenciais.

“Pelo nosso site, pelo aplicativo ou pelos atendimentos telefônicos é possível conseguir o parcelamento das contas e também nos comprometemos a só enviar aviso de corte na conta de setembro, ainda assim, dando 15 dias de prazo para a negociação dos débitos”, afirmou. Desde janeiro, já foram registradas 54.657 reclamações contra a Enel no Procon-SP.