A CPI do Natal Iluminado convocou o ex-presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), o advogado Walter Estevam Junior (Republicanos), para depor na apuração de denúncias de irregularidade no convênio firmado pelo governo do ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM) e a associação, em 2016.
Presidente do bloco e líder de governo na casa, Tite Campanella (Cidadania) elaborou ofício que exige o comparecimento de Estevam às dependências do Legislativo para sua oitiva. A data, entretanto, será agendada junto ao corpo jurídico de Estevam, para evitar contratempos vistos no primeiro semestre. Tite, porém, determinou que o encontro seja feito “com urgência”.

O depoimento de Estevam, considerado peça-chave dentro do bloco durante a investigação, é aguardado devido ao fato de acareações anteriores, com outras testemunhas do convênio, apontarem o ex-presidente da Aciscs como o principal operador do contrato do Natal Iluminado.

“Os depoimentos dos funcionários da Associação Comercial e Industrial de São Caetano apontam que o senhor Walter Estevam Junior possuía e exercia poder diretivo sobre todos os atos praticados referentes ao convênio e sua respectiva execução”, diz trecho da convocação assinada pelo presidente da CPI.

Durante a sessão que ocorreu ontem, Tite utilizou a palavra na tribuna e anunciou que os trabalhos da CPI estavam retornando oficialmente. Segundo o parlamentar, data para a oitiva fica a cargo do setor jurídico do Legislativo. “O pessoal do jurídico vai viabilizar a convocação (de Estevam). Eles vão entrar em contato com o advogado dele e vamos ver”, declarou o vereador.

A CPI do Natal Iluminado apura denúncias de irregularidades no uso e prestação de contas de dinheiro público utilizado no convênio feito por Estevam e Pinheiro para turbinar a iluminação natalina de 2016 – o contrato envolveu R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão de recursos públicos e R$ 200 mil de contrapartida.

Estevam havia sido convocado para prestar depoimento em março. Não foi, alegando ter compromisso prévio agendado. A oitiva foi remarcada para maio, mas foi cancelada devido à pandemia de Covid-19, que interrompeu os trabalhos presenciais na Câmara de São Caetano. As plenárias só voltaram semana passada.

Comissão montada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico reprovou prestação de contas apresentada pela Aciscs. Dentre as inconsistências constatadas estava o fato de Estevam ter apresentado notas fiscais de refeições regadas a chope e cerveja bancadas com dinheiro do convênio. A pasta decidiu encaminhar o relatório para análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MPC (Ministério Público de Contas).

Com a reprovação das contas e como a Aciscs deixou de pagar multas impostas pela Prefeitura de São Caetano, a gestão do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) incluiu a associação na lista de devedores do município, o que impossibilita a entidade a formar convênios com o poder público. O Palácio da Cerâmica sustenta que a dívida chega a R$ 1,6 milhão, referente ao convênio, multas e correção inflacionária.

Estevam não respondeu aos questionamentos da equipe do Diário. O ex-presidente da Aciscs nega as irregularidades e diz ser vítima de perseguição do governo.