A Justiça de Araçatuba, no Interior de São Paulo, inocentou Márcio Chaves (PSD), hoje secretário de Saúde em Santo André, em ação de improbidade administrativa. Autor do processo, o Ministério Público atribuía ao pessedista responsabilidade por irregularidades em convênio firmado na gestão de Cido Sério (ex-PT, hoje Republicanos), que governou Araçatuba entre 2009 e 2012.

O MP alegava que Márcio Chaves, secretário de Governo em Araçatuba à época, e o então prefeito firmaram contratos com a Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência) camuflados de convênios, sem licitação, nas áreas de saúde e de assistência social. A promotoria argumentava que não havia “justificativa plausível” para a contratação da associação, que custou R$ 33,3 milhões e que a gestão de Cido Sério favoreceu a entidade no processo.

Em sua sentença, o juiz José Daniel Dinis Gonçalves citou outras decisões judiciais que reconheceram a regularidade dos convênios e afastou a responsabilidade de Márcio Chaves e do ex-prefeito. “Não há nos autos elementos a indicar a prática dos atos de improbidade a eles imputados. Não há nos autos elementos aptos a indicar a clara intenção de se locupletarem em prejuízo do ente público, tampouco tenham se aproveitado dos poderes ou facilidade deles decorrentes em proveito pessoal ou de outrem ou com o intuito de prejudicar o ente estatal deliberadamente, ausente demonstração de má-fé ou dolo no comportamento dos réus”, diz trecho da sentença.

O magistrado, por outro lado, destacou que houve “ilicitude na execução dos convênios”, atribuindo exclusivamente à Avape problemas na prestação de contas. Ao contrário de Chaves e do ex-prefeito, a Avape foi condenada a devolver R$ 12,3 milhões ao erário e proibida de contratar com o poder público por dez anos.

Ao Diário, Márcio Chaves classificou a decisão como “reparação”. “Eu tinha a minha consciência tranquila de que eu nunca participei de nenhuma ilegalidade. Suportei esse período, sobretudo no campo político. É uma reparação. Se antes eu já dormia com a consciência tranquila, agora também tenho o atestado de que não houve nenhuma irregularidade”, disse.