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A Fiesp conseguiu reverter uma das questões que mais gerou conflito após a sanção da lei 11.196 – a MP do Bem – em novembro passado. Isso porque a legislação previa que o ajuste no enquadramento do Simples (Sistema Integrado de Pagamentos e Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) passaria a valer apenas para o ano-calendário 2006. Ou seja, as empresas que tivessem ultrapassado o limite de R$ 1,2 milhão no ano passado deveriam entrar no Simples apenas em 2007, isso se o faturamento fosse inferior a R$ 2,4 milhão – o novo teto.
O artigo que possibilita às empresas que excederam R$ 1,2 milhão de receita bruta em 2005 entrem no Simples ainda neste ano foi publicado anteontem no Diário Oficial da União. O pedido da Fiesp foi feito pelo próprio presidente da entidade, Paulo Skaf, ao ministro Antonio Palocci.
Em documento divulgado ontem, a Fiesp considerou que a alteração da norma foi uma “vitória completa”. “As conseqüências dessa medida serão muito importantes para o aquecimento econômico do país”, informou.
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