Estados e municípios poderão ter dificuldades para garantir maior auxílio da União no financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde) em 2021, indica estudo divulgado pelo Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da Universidade Municipal de São Caetano). O levantamento aponta perda de até R$ 30 bilhões para o setor no ano em que os entes terão de enfrentar as consequências deixadas pela pandemia de Covid-19.

O alerta, que consta na 13ª edição da chamada Carta de Conjuntura, indica que esse cenário será alcançado caso o governo federal não encontre mecanismos legais para gastar com a saúde e insista em retomar o cumprimento do teto de gastos – por causa da pandemia, algumas despesas ficam de fora dessa regra, mas apenas em 2020.

O levantamento defende a adoção de medidas de longo prazo para ajudar Estados e municípios no pós-pandemia, como a revogação da emenda constitucional número 95/2016, que instituiu o teto de gastos. “A insistência no retorno das regras da EC 95 é uma decisão inconstitucional, cuja decisão agora está sob responsabilidade do Congresso Nacional, que pode tanto fazer emendas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2021 da União, como propor a prorrogação do estado de calamidade pública que se encerra em 31 de dezembro de 2020 e de outros atos que suspenderam os efeitos das regras da austeridade fiscal”, destaca a nota técnica, assinada pelo economista Francisco Funcia, professor da USCS.

O professor elenca série de medidas que vão além do custeio da saúde – aumento das cirurgias eletivas, consultas de rotinas e de exames de imagem que foram transferidos de 2020 para 2021 –, como possíveis faturas da pandemia e que deverão ser adotadas “para retomar a atividade econômica”, como “adoção de políticas de proteção social para o alto índice de desemprego e de queda de renda dos trabalhadores”.

AJUDA FEDERAL
O mesmo levantamento frisa que, apesar de aprovadas medidas para auxiliar Estados e municípios no enfrentamento da pandemia, a maior parte dos recursos federais “ainda está parada no orçamento” federal. “Para aplicação direta do Ministério da Saúde, não foram utilizados 73,5% (do recurso reservado); para transferência financeira aos municípios, não foram utilizados 65,6%; e para repasses aos Estados e Distrito Federal, não foram utilizados 58,7%”.

Outra nota do estudo, também assinada por Funcia, aponta para a necessidade de os municípios cobrarem maior participação federal para fecharem as contas em 2021, “no contexto da calamidade pública que não terminará em 31 de dezembro de 2020” e diante do baixo potencial de investimento por parte do governo do Estado (leia mais abaixo).

Investimentos do Estado seguem restritos

A possibilidade de parcerias dos municípios da região com o governo do Estado que dependam da contratação de operações de crédito interno e externo segue comprometida e restrita, indica um dos estudos da 13ª Carta de Conjuntura do Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da Universidade Municipal de São Caetano). Essa mesma realidade já havia sido identificada em outras edições do levantamento, no ano passado.

O estudo, que analisa a situação das contas públicas dos sete municípios, da Capital e do Palácio dos Bandeirantes em dezembro de 2019, cita que o quadro não se limita ao exercício de 2020, mas para todo o quadriênio, que se encerra em 2023. O levantamento projeta a capacidade de contratações de dívidas a longo prazo e o potencial de endividamento.

Segundo a nota técnica, o horizonte temporal para contratação de créditos por parte do governo estadual está limitado em dois anos, a partir deste ano, ou seja, “abaixo dos três anos que faltam para o término do mandato” do governador João Doria (PSDB). Nesse contexto, o saldo potencial de endividamento do governo paulista é de “apenas R$ 46 bilhões” – para o Grande ABC esse total é de R$ 7,5 bilhões – e a contratação anual de novas operações de crédito está limitada em R$ 22,7 bilhões (nas sete cidades esse teto é de R$ 1,3 bilhão). Já as sete cidades possuem período de potencial investimento melhor que o governo estadual: 5,82 anos, ante 2,05 anos para o Palácio dos Bandeirantes.