A crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus tem afetado, principalmente, micro e pequenas empresas, além dos consumidores que se veem sem a prestação de serviços adquiridos. Exemplo disso são os cerca de 30 clientes da marcenaria MeJ, instalada em São Bernardo, que não consegue entregar os móveis planejados, muitos deles já pagos. Os valores dos projetos variam entre R$ 2.000 e R$ 12 mil.

Um dos clientes que ainda aguardam resposta é um metalúrgico que hoje está desempregado. Os serviços foram contratados no início de janeiro. “Eles ficaram de ir até minha residência fazer as medições em fevereiro, ocasião em que entregariam o projeto final, mas a visita foi desmarcada. Entrei em contato no fim de março e a informação que recebi foi a de que a loja fecharia devido à quarentena. Depois, em outra ligação, disseram que devolveriam meu dinheiro e que não fariam os móveis. No entanto, mais uma vez, voltaram atrás, dizendo que fariam os móveis. Desde então, a situação se repete”, disse ele, que pediu sigilo por receio de retaliação e demora ainda maior na entrega. O pagamento feito de R$ 5.000 é a metade do valor total para fazer a cozinha, um guarda-roupa e um armário pequeno para o banheiro.

Segundo o dono da marcenaria, Michael Matos, por causa da pandemia a oficina ficou dois meses fechada. “Em janeiro eu tinha 28 funcionários. Hoje, apenas três. Toda a reserva (financeira) em dinheiro foi embora. Tinha oito carros e precisei vendê-los para pagar funcionários, fornecedores e devolver dinheiro para clientes. Só Deus para me ajudar. Estou sendo muito ameaçado. (Além disso) Levei um golpe de R$ 37 mil em janeiro de um fornecedor de Guarulhos, mas, mesmo assim, me mantive de pé. (O problema) Foi que depois veio a crise por causa da Covid-19. Tudo está acabando”, comenta. Na ocasião, o proprietário mandou ao Diário vídeos de clientes parabenizando o serviço da marcenaria.

“Pelas fotos vemos que ele faz um bom trabalho, por isso que contratamos o serviço. Mas, mesmo com toda a situação, não podemos ficar desamparados. E o meu armário? É preciso negociar também”, contou outra cliente. A dona de casa espera há nove meses pelo que pagou (R$ 4.000 dos R$ 8.000): armários para a casa toda. “O que deixa a gente intrigado é que ele continua vendendo. Só quero meu dinheiro de volta. Não recebi nem um parafuso dele. Preciso ao menos dos móveis da cozinha, lavanderia e banheiro.”

Uma auxiliar de enfermagem também contratou o serviço ainda em novembro, dois guarda-roupas e a cozinha planejada. “O valor total ficou em R$ 7.200. Ele me entregou um armário de R$ 1.600, em maio, mas tudo era para ter sido entregue no fim de fevereiro. O problema é que ele sempre joga uma data que não é cumprida e ignora as mensagens.”

De acordo com a ex-diretora do Procon São Paulo e de Santo André e advogada especialista em direito do consumidor Ana Paula Moraes Satcheki, nesses casos, parte-se do pressuposto de que algo deu errado, logo se o serviço contratado não foi fornecido da forma como combinado. “Em primeiro lugar, o consumidor precisa registrar a reclamação junto ao prestador. Depois, se for serviço regulado, também deve ser registrado na ouvidoria do órgão regulador e, se nada der certo, tomar as providências legais por meio de procons, Consumidor.gov e departamento de pequenas causas.”

ESTRATÉGIA

Ana Paula faz um alerta de que, ao contratar serviços como este, o aconselhável é não efetuar todo pagamento de uma só vez e condicionar boa parte dele após a entrega ou ao término. No caso de negócios que foram prejudicados pela pandemia, a advogada esclarece que tudo irá depender da real situação de cada contrato. “Tanto com relação à pandemia como falência ou recuperação judicial, o ideal seria que nessas hipóteses o consumidor buscasse orientação profissional; mesmo porque, se for fazer algum aditamento do contrato, ele precisa ter segurança de que está seguindo a melhor solução e não apenas o que é melhor para empresa.”

O advogado especialista em direito do consumidor Jairo Guimarães explica que a situação também pode ser, em tese, objeto de representação criminal com base no Código de Defesa do Consumidor, artigo 66 e parágrafos do CDC. “Sobre móveis planejados têm o agravante de o consumidor deixar disponibilizado o imóvel para a prestação do serviço defeituoso ou a ligação da aquisição a algum evento como: reforma da casa ou casamento.”

Guimarães acrescenta que toda situação deve ser analisada, no entanto, “se já houve pagamento pelo produto/serviço e são vários os prejudicados, isso pode caracterizar o crime supracitado contra o consumidor. Uma situação já previsível e sonegada do consumidor, ludibrio. E, em caso de falência ou recuperação judicial, os consumidores devem agir rápido, reclamando e, especialmente, de forma até coletiva, tentando arresto dos bens dos sócios administradores a fim de garantir o ressarcimento.”

O dono da marcenaria disse garantir que nenhum cliente da MeJ terá prejuízo, tendo as devoluções, seja em dinheiro ou os móveis prontos. “Nem que eu tenha que vender meus bens. Eles podem ficar tranquilos.”