Acordo assinado entre a Prefeitura de Diadema, chefiada por Lauro Michels (PV), e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para prestação de serviços de tratamento e destinação final do lixo coletado na cidade prevê investimento estimado de até R$ 300 milhões.

Os valores serão custeados por uma SPE (Sociedade de Propósito Específico), formada pela empresa pública e parceiro privado, a ser contratado pelo órgão paulista. O ajuste sacramentado terá vigência pelo prazo de 40 anos, prorrogável por igual período, conforme comunicado ao mercado já divulgado pela companhia estadual.

Esse contrato de programa com Diadema permite o acerto sem a necessidade de licitação. A proposta encaminhada pelo governo do verde contou com autorização da Câmara, em votação realizada às pressas no começo do mês de fevereiro. O acordo é o primeiro fechado pela Sabesp para atuar diretamente no mercado de resíduos sólidos urbanos, ampliando o escopo de atividade, cuja expertise se concentra em água e esgoto nos municípios paulistas. O ajuste do Paço com a empresa de capital misto não inclui, contudo, a coleta do lixo, que irá continuar a cargo do município.

Atualmente, a coleta é terceirizada e está nas mãos da Sustentare Saneamento e, em 2019, o contrato girou na casa dos R$ 14,4 milhões.

O acerto foi selado no último dia 30 em meio à aprovação do novo marco legal do saneamento, avalizado pelo Congresso, mas que ainda depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Pelo projeto, esse tipo de contrato de programa passa a ser vedado, contudo, o texto trata apenas de água e esgoto, abrindo margem para que evoluam acordos de lixo. Eventual veto de Bolsonaro ao artigo pode impedir essa alternativa. A Sabesp negocia ajustes semelhantes em outras cidades. O plano da companhia é oferecer o serviço por meio de parceria, após chamamento público de seleção da empresa para composição da SPE.

Com a consolidação da parceria, o lixo, segundo a Sabesp, em vez de ser levado para aterro sanitário, como acontece atualmente, terá como destino planta industrial de tratamento de resíduos, onde será feita a separação de materiais recicláveis, transformando o lixo orgânico em combustível derivado de resíduo, denominado CDR – o produto poderá ser destinado para a geração de energia elétrica. “A parte reciclável, por sua vez, será destinada a uma central de triagem e aproveitada por cooperativas de catadores de lixo.” A previsão é que o projeto entre em operação a partir de dezembro de 2022.

O acordo abrange também que a cobrança da taxa do lixo do município mantenha o seu valor atual, sendo transferida do carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para a conta de água e esgoto emitida pela Sabesp. Com essa receita, a companhia tende a contratar operador para fazer a disposição dos rejeitos.

A Prefeitura sustentou que o estudo começou há cinco anos no intuito de elaborar PPP (Parceria Público-Privada), que encontrou entraves em sua viabilidade por causa da necessidade de formação de fundo garantidor. Segundo o município, houve contato com a Sabesp e, durante o trâmite, a companhia paulista ampliou o escopo de trabalho, “passando a ser empresa de saneamento com viés de investimento na área de resíduos sólidos”. “Os entendimentos avançaram para a concretização do contrato firmado em 30 de junho.”

Concorrentes do mercado não veem entrada com preocupação

Concorrentes do setor privado no mercado de resíduos sólidos não veem a entrada por si só da Sabesp no setor com preocupação. O Diário entrou em contato com dirigentes da Lara Central de Tratamento de Resíduos e da Peralta Ambiental, empresas que detêm volumosos contratos em cidades do Grande ABC, e ambas consideram que o cenário não será abalado com a mudança de ares da companhia pública.

“A Sabesp entrou em Diadema via contrato de programa que permitia a ela entrar nos municípios, o que pelo novo marco legal do saneamento não é mais possível. Pelo meu entendimento, ela terá que concorrer com as empresas privadas de igual para igual (…) A Sabesp é uma potência e pode, claro, ganhar várias concorrências, mas pelo menos terá que disputar no mercado”, afirmou Beto Peralta, proprietário da Peralta, ao acrescentar que a sua interpretação da nova norma é que não será mais permitida a entrada sem licitação.

Presidente da Lara, Daniel Sindicic considerou que o mercado é aberto e que a entrada de “novos players, do tamanho da Sabesp”, tendem a gerar aumento da competitividade e eficiência às gestões do lixo. “Não vejo como algo negativo nem preocupante. Encaro com bons olhos esse interesse. Obriga as demais serem mais eficazes. Se todos respeitarem a forma legal de fazer concorrência, acho natural. Não acredito que eles possam infringir qualquer regra do mercado, o que poderia provocar questionamentos.”