Fabricantes e importadores de pneus terão 30 dias, a partir do dia 31, para preencher os relatórios que comprovem a destinação de pneus velhos sem uso. Os formulários podem ser acessados no site do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em www.ibama.gov.br.

A instrução normativa que detalha esses relatórios foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União para regulamentar os procedimentos previstos na Resolução 416 de 2009, que trata da coleta e destinação de pneus.

Pela lei, para cada pneu novo comercializado, os fabricantes e importadores devem dar uma destinação ambientalmente adequada para cada pneu inservível.

A publicação detalha como serão os cadastros e o tipo de informação a ser prestada pelos fabricantes e importadores ao Ibama. Uma das novidades foi a implementação de pontos de coleta de pneus usados.

Eles podem envolver as lojas de comercialização dos municípios e borracharias, entre outros. Em cidades com mais de 100 mil habitantes deve haver pelo menos um ponto de coleta dos produtos.

No Brasil, uma das formas mais comuns de reaproveitamento dos pneus inservíveis é como combustível alternativo para as indústrias de cimento. Outros usos são na fabricação de solados de sapatos, borrachas de vedação, dutos pluviais, pisos para quadras poli-esportivas, pisos industriais, além de tapetes para automóveis. Mais recentemente, surgiram estudos para utilização dos pneus inservíveis como componentes para a fabricação de manta asfáltica e asfalto-borracha.