O deputado estadual Vanderlei Siraque (PT-Santo André) defendeu quinta-feira a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembléia Legislativa para investigar as relações da família do governador Geraldo Alckmin com a Daslu, uma das lojas mais sofisticadas e caras do país instalada em São Paulo e que ganhou os holofotes da mídia após a descoberta de estar supostamente envolvida em esquema de fraude fiscal.

O Legislativo não aprova pedidos de investigação desde 2003 porque o governo estadual tem maioria. O pedido do deputado Vanderlei Siraque tem como base a decisão da juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, que aceitou a denúncia do MP (Ministério Público) contra a proprietária da loja, Eliana Tranchesi, seu irmão Antonio Carlos Piva de Albuquerque, e os donos de quatro importadoras.

Eles foram acusados por crimes de fraude, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Eliana Tranchesi foi detida em 13 de julho na loja durante a Operação Narciso, que contou com a participação de 250 policiais e 80 auditores da Receita Federal.

De acordo com o deputado, além da decisão da Justiça, a Daslu doou R$ 30 mil à campanha de reeleição do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2002, segundo levantamento feito no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele acrescenta que possui informações de que a filha do governador, Sofia, teria intermediado uma reunião da Daslu com a Secretaria da Fazenda para resolver um problema fiscal da butique.

“Existe algo estranho na relação do governador com a loja da Daslu”. Sofia, é funcionária da Daslu. O governo estadual informou quinta-feira que as doações e gastos de campanha foram declarados ao Tribunal Superior Eleitoral de forma regular.

O deputado petista reforça que o Ministério Público comprovou um esquema de fraude fiscal que precisa ser investigado pelos deputados. “Os procuradores que investigam o caso constataram um esquema de sonegação. Temos de saber se o governador não foi negligente com a irregularidade”, completou o deputado.

Supremo – PT e PSDB estão em pé de guerra por conta da não aprovação de CPIs na Assembléia Paulista. Segundo os petistas, desde 15 de março de 2003, nenhum dos 61 pedidos de investigação protocolados, sendo 20 de iniciativa do PT, foi votado.

Inconformada com a situação, a bancada protocolou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra os artigos do Regimento Interno da Assembléia que dispõem sobre a instalação de CPIs.

O argumento principal do Partido dos Trabalhadores é que o regimento exige mais requisitos para a instalação de CPIs que a Constituição estadual, sendo os requisitos adicionais inconstitucionais. Para que a investigação seja aprovada, é preciso que obtenha 32 assinaturas e seja aprovada em plenário por maioria simples. Como o governador Geraldo Alckmin tem maioria folgada, tudo aquilo que não interessa ao governador é barrado. “A CPI é um instrumento legítimo das minorias que precisa ser respeitado. Há denúncias contra o governo, mas nada é aprovado”, comentou Vanderlei Siraque. O deputado reforçou que a estratégia do PT é aguardar a decisão do STF e levar a discussão da Comissão Parlamentar de Inquérito ao plenário.