Os vereadores de Ribeirão Pires querem que a administração aumente em R$ 500 mil a verba destinada à Câmara em 2005. O projeto de Orçamento do Executivo para o ano que vem, que aguarda aprovação dos parlamentares, prevê repasse de R$ 2,6 milhões para a Casa, o mesmo deste ano. O valor é considerado insuficiente pelos vereadores. “Geralmente a gente recebe R$ 300 mil a mais do que o previsto como complemento”, explica o vereador Luiz Pereira (PFL).

Depois de muitos desencontros com o Executivo e dúvidas, o Legislativo vai apresentar emenda para tentar aumentar sua receita. Os vereadores querem mais verba, mas não levam em conta a redução nas despesas da Câmara a partir do próximo mandato por conta da diminuição de cinco cadeiras – resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) –, que resultará em economia de R$ 300 mil só com salários dos vereadores.

O presidente da Câmara, Edson Savietto (PT), o Banha, explica que o pedido de aumento do repasse é pela necessidade de se pagar imposto patronal sobre os subsídios dos vereadores. O tributo não era cobrado até setembro por decisão judicial. Agora, os gastos com o imposto aumentaram as despesas no Legislativo em R$ 7 mil por mês.

No entanto, a partir de janeiro, quando a Casa terá menos cinco parlamentares, os gastos cairão para R$ 4 mil com o pagamento do imposto patronal.

“A gente está trabalhando com o orçamento anual de R$ 2,6 milhões, mas estamos no limite”, afirma.

Banha avalia que o repasse para a Câmara poderia ser de até R$ 3,7 milhões, conforme os limites fixados pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ou seja, 7% da receita corrente líquida do município. Por entender as necessidades da administração, os vereadores chegaram ao consenso de que o ideal é o repasse de R$ 3,1 milhões, ou seja, R$ 500 mil acima do que está previsto no Orçamento.

Em parte - O prefeito eleito Clóvis Volpi (PV) – que convocou para esta quarta reunião com os atuais vereadores e os que assumem em 1º de janeiro – não se opôs aos parlamentares e decidiu concordar com parte do aumento. “Dei meu consentimento para oferecer recursos para eles (vereadores) retirarem do serviço de terceiros e utilizar nas despesas patronais.”

Com a autorização de repasse maior para o Legislativo e o esclarecimento da atual secretária de Finanças, Adelaide Bezerra de Moraes, de que há previsão de reajuste de 10% para o funcionalismo público em 2005, o Orçamento não deve mais encontrar obstáculos para ser votado nesta quinta, na última sessão da Câmara em 2004.