Artigo

É incontestável a contribuição que a Lei de Modernização dos Portos (8.630/93) trouxe ao setor. Antes, era a estatal Portobrás que cuidava de todos os portos do País. Mas, há quase duas décadas, a partir daquela legislação, as autoridades portuárias ganharam o direito de arrendar áreas nas adjacências para que entes privados pudessem operar terminais. Nos anos 1990, o processo de descentralização e os investimentos privados foram fundamentais para melhorar a qualidade e eficiência desses serviços, dando suporte ao desenvolvimento do comércio exterior brasileiro.

Mas, hoje, já não se discute as limitações deste modelo. É preciso mudá-lo. Essa é a conclusão a que, felizmente, também chegou o governo federal, que acaba de lançar o PLNI (Plano Nacional de Logística Integrada), pacote de medidas sobre a questão portuária com vistas ao aperfeiçoamento do marco regulatório que vinha impedindo a expansão dos investimentos da iniciativa privada no setor. Para tanto, o governo precisa conceder outras outorgas para terminais privados, resolvendo a questão das concessões vencidas ou por vencer, além de passar à iniciativa privada outros portos públicos.

Além disso, o que se espera é que o governo (União e Estado) concentre o seu foco na questão do acesso por terra ao Porto de Santos, responsável por 27% do comércio exterior brasileiro. É de se lembrar que, com os investimentos que saíram do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o governo conseguiu reduzir sobremaneira o problema do acesso por mar ao Porto de Santos, com as obras de dragagem e alargamento do canal do estuário, ainda em fase de conclusão.

Outro tema que precisa ganhar prioridade do governo é a reestruturação das companhias docas, que hoje são responsáveis pela administração dos portos. Hoje, essas estatais demonstram falta de agilidade e eficiência, bem como excesso de burocracia. Além disso, seus diretores têm pouca autonomia para fazer seu trabalho. E não é só. Com o Plano Nacional de Logística Integrada espera-se que venham, principalmente, também medidas que viabilizem a redução do custo tributário e da energia elétrica, pois só assim o comércio exterior poderá ser revitalizado.

Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicomis (Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo).

PALAVRA DO LEITOR

Reino de Cida

Você sabe me dizer o que a vereadora Cida Ferreira tem a ver com a rainha do Reino Unido? Diadema também é súdita da monarca? Ou será que a vereadora, em plena eleição, pleiteia algo àquela nobreza? Por isso a vereadora enviou-lhe congratulações pelo seu jubileu de diamante? E quanto à indústria de multas de Diadema, implementada pelo prefeito Mário Reali, também merece votos de congratulações da vereadora Cida Ferreira? Será que o manto daquela nobreza a deixa imune à dor do chicote estralando nas costas dos comerciantes, fornecedores, clientes, prestadores de serviços e demais usuários das vagas para estacionamento carga e descarga? Será que a vereadora Cida Ferreira, em razão da sua preocupação com a rainha da Inglaterra, sente-se impedida de falar algo sobre a indústria de multas de Diadema? Cida, menos, sim? God save the queen!

Filipe dos Anjos, Diadema

PT

O tesoureiro do PT afirmou que a arrecadação está fraca. Queria o quê? Os candidatos também são fracos, estão só atrás da ‘grana' e por aí afora. Mexeram no Banco Rural e BB como se o dinheiro fosse deles! Em São Bernardo o prefeito afirma que seu mandato será maravilhoso, teremos transporte por ar, terra e água, só faltou disco voador! Dará salto de 2013 a 2030 em quatro anos. Mas ele quer mesmo é ser governador em 2014. Em Mauá as UPAs jogaram dinheiro fora! As verbas federais ninguém sabe onde estão e até o asfalto era de mentira. Farpas contra a oposição é suja e deselegante. Diadema não pode ir muito longe, porque o ex-prefeito sumiu com a grana, o atual procura até hoje e não acha nada! Onde está tanta verba federal que o governo mandou? Em São Caetano temos o clone do Suplicy. Em Santo André temos o Grana! Será que o STF terá coragem de encarcerar o Dirceu e seus comparsas? Vamos mudar, gente, vamos!

Nilzete Oliveira, São Caetano

Resposta

Em resposta à carta do munícipe Gércio Vital (Minicracolândia, dia 16), a Prefeitura de São Bernardo garante que o termo ‘minicracolândia' é equivocado para qualquer região da cidade. Para situações de usuários de entorpecentes é disponibilizado o serviço do Consultório de Rua, que é uma equipe multidisciplinar volante que procura estabelecer vínculos com a população de rua. De janeiro de 2011 a maio de 2012 a equipe realizou 713 abordagens que resultaram em 515 atendimentos. Para casos de dependência química, o atual governo possui serviços que são referência nacional. Além do Consultório de Rua e os Caps de Álcool e Drogas para adultos, crianças e adolescentes, há ainda as Repúblicas Terapêuticas. A Guarda Civil Municipal atua de maneira ampla e regular nos locais onde há indivíduos usando entorpecentes. Nos casos de flagrante, os indivíduos são abordados, identificados e conduzidos para os distritos policiais.

Prefeitura de São Bernardo

Nos nervos

Esse julgamento do Mensalão já está dando nos nervos dos cidadãos. Convenhamos, os senhores ministro do STF não poderem proferir seus votos baseados ‘apenas' nas 50 mil páginas escritas sobre o Mensalão, pois como se diz, papel aceita tudo, é absurdo. Porém, o resumo conciso do procurador-geral da República e o relatório do relator Joaquim Barbosa na abertura do julgamento seriam mais do que suficientes para que os ministros votassem sem precisar repetir tudo que foi dito pelo outros dois.

José Marques, Capital

Absolvição

Não podemos desanimar com o voto de gratidão do ministro Lewandowski, absolvendo o réu deputado João Paulo Cunha. Precisamos, sim, confiar na maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que são sabedores da responsabilidade de justiça que lhes pesa sobre os ombros.

Benone Augusto de Paiva, Capital