A Câmara de Diadema aprovou terça-feira, em primeira discussão, o projeto de lei que municipaliza o Serviço de Som e Vídeo do Legislativo. Se a proposta for aprovada em nova votação, nesta quinta-feira, as duas empresas que atualmente prestam o serviço terceirizado não terão como renovar seus contratos para o restante de 2006 (o prazo do atual contrato vence dia 31 de fevereiro). A Mesa Diretora, autora do projeto, acredita que serão economizados R$ 3.029,25 mensais com a medida, avaliação que sofreu novas críticas dos representantes das empresas.

"Tomaram uma decisão sem consultar o outro lado. Não foi levantado conosco o custo do serviço", reclamou Eduardo Mantovani, sócio-diretor da Acessa Brasil, que realiza a filmagem, edição, codificação e distribuição pela internet das sessões realizadas em Diadema. A outra empresa, a Bakmar, capta o áudio. "Não tivemos direito de defesa. Não estamos aqui por acaso, mas por uma licitação. Ganhou quem apresentou o melhor preço e, se se chegou a determinado valor, é porque não tem mais o que abater", completou Mantovani.

De acordo com o projeto, os gastos estimados são de R$ 7.296,46 com salários após a municipalização das filmagens. O chefe de serviço ganhará R$ 2.922,10 mensais, seguido por um analista de sistemas (R$ 1.022,73), dois programadores (R$ 1.556,26) e um assistente legislativo (R$ 529,05). Juntas, Acessa Brasil e Bakmar oneram em R$ 10.325,71 os cofres do Legislativo, sem contar as sessões extraordinárias.

Se a substituição de funcionários de fora por gente da própria Câmara parece vantajosa, o ponto polêmico reside na infra-estrutura necessária para se fazer o serviço por conta própria. A Comissão de Finanças calculou em R$ 20 mil os custos com equipamentos novos – câmeras digitais, gravador de CD, mesa de edição, entre outros. "O projeto é interessante porque, além da economia de recursos públicos, incentivamos os funcionários da própria Casa", defendeu a vereadora Irene dos Santos (PT).

A proposta foi aprovada por todos os parlamentares presentes. Wagner Feitoza, o Vaguinho do Conselho (PSB), que posicionara-se contra, estava ausente no momento da votação.