O Ministério Público em São Bernardo instaurou inquérito civil para apurar suspeita de irregularidade no pagamento de indenização por desapropriação, por parte da Prefeitura, de um terreno que pertencia a uma empresa do prefeito Orlando Morando (PSDB).

A quatro dias do fim de sua administração, em 28 de dezembro de 2016, o então prefeito Luiz Marinho (PT) autorizou o depósito de R$ 1 milhão à firma Ponto Bom Participações por área de 531 metros quadrados na Estrada dos Alvarenga. O terreno foi desapropriado em decreto assinado por Marinho em 2014, para construção do corredor exclusivo de ônibus Alvarenga.

Além de o repasse a uma empresa que conta com o tucano como sócio ter sido autorizado pela Prefeitura de São Bernardo quatro dias antes de Morando tomar posse, outro fato chamou atenção dos promotores. Em 2015, a administração petista pagou R$ 269 mil para um espaço de tamanho similar e localização parecida à área em questão.

No inquérito, os promotores apuram também por que a Prefeitura de São Bernardo depositou o dinheiro na conta de José Carlos Vinturini, sócio de Morando na Ponto Bom Participações, no valor de R$ 1.018.064,65, e não na conta da empresa.

Vinturini, aliás, era quem negociava com agentes do governo Marinho a liberação do recurso. Na peça há cópia de troca de e-mails de Vinturini e Targino Maurício de Almeida, responsável técnico da Prefeitura, em que havia acordo para que o dinheiro fosse depositado até junho. O prazo não foi cumprido. No dia 6 de dezembro, ambos voltam a conversar sobre o assunto, quando acertam nova data para a quitação da pendência. À época, Morando já era prefeito eleito de São Bernardo.

Vinturini, como mostrou o Diário na semana passada, atua como assessor especial de gabinete na liderança do PSDB na Assembleia Legislativa, com salário de R$ 25 mil. A líder do partido na casa é a primeira-dama de São Bernardo, deputada estadual Carla Morando.

Em maio de 2019, a Ponto Bom Participações trocou de nome: agora é OAC Participações, com sede na Rua Bom Pastor, no Ipiranga, na Capital. Morando é sócio majoritário (R$ 925 mil em valor de participação). Vinturini dispõe de R$ 30 mil. Na Junta Comercial, a empresa se apresenta como holding de instituições não financeiras e gestão e administração da propriedade imobiliária.

A representação junto ao MP foi formulada por Julinho Fuzari (Cidadania), em 2017. À época, o vereador era oposição a Morando. Em dezembro de 2019, porém, se alinhou à base de sustentação.

Em nota, Morando disse que fez representação ao MP pedindo apuração completa “em torno dos valores”. “Ficou comprovada no referido inquérito a correção dos valores da perícia realizada pela anterior administração. O perito técnico ratificou o laudo que definiu o valor, mantendo a conclusão da correção do valor fixado e pago pela gestão do PT. Destaca-se que a desapropriação em questão foi paga da mesma forma que dezenas de outras desapropriações amigáveis realizadas no Corredor Alvarenga. Em todas as situações, a Procuradoria (Geral do Município) seguiu o valor do laudo dos peritos contratados. Os que sofreram a desapropriação e que não concordaram com o valor judicializaram a questão.”