O governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), confirmou que deixará para sancionar só na quinta-feira o projeto que autoriza a concessão dos serviços de distribuição de água à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que segue travado. O Diário mostrou que o prazo legal para promulgação, de 15 dias úteis, se encerrou ontem.

Por meio de nota, a administração reafirmou que o período para sancionar a medida ainda não expirou devido às festas de Natal e Ano-Novo, que dilataram o prazo, embora a LOM (Lei Orgânica do Município) não cite essa regra. Internamente, o núcleo duro do governo Atila enfrenta pressão da Sabesp para modificar alguns pontos da proposta de concessão aprovada na Câmara em dezembro.

Apesar das divergências, Atila tem garantido que sancionará a medida e que tentará consenso com a Sabesp quanto aos pedidos de alterações dos termos, como a solicitação para tirar das mãos da estatal a responsabilidade de custear o PDV (Programa de Demissão Voluntária) a ser aberto para servidores da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) que não quiserem permanecer na autarquia após a concessão – o projeto prevê estabilidade de até dois anos para funcionários efetivos e de um ano para comissionados.

Questionada pelo Diário sobre a morosidade para a sanção do convênio com Mauá, a Sabesp se limitou a informar que “aguarda a sanção da lei, cuja atribuição é de responsabilidade do Executivo municipal”. A estatal já teria solicitado informações à Sama sobre os trabalhadores da autarquia para estudar o patrocínio ao PDV. Também teria recolhido a relação de contratos com prestadores de serviços mantidos pela empresa municipal, uma vez que o projeto de concessão aprovado no Legislativo também estabelece a manutenção dos acordos com as terceirizadas.

Assim como em Santo André, a concessão em Mauá será pelo período de 40 anos. A diferença é que, em território mauaense, a Sabesp ficará só com a água. A gestão do esgoto é privatizada e está nas mãos da BRK Ambiental.