O governador João Doria (PSDB) afirmou que, em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, obteve a garantia de que a revisão do pacto federativo será pauta prioritária do governo Jair Bolsonaro (PSL) no ano que vem.

Em visita à região ontem pela manhã, Doria defendeu mudanças nas atribuições de União, Estados e municípios na máquina pública e disse estar confiante de que a agenda caminhará para frente depois de o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência.

“Falei na sexta-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e ele me disse que (a revisão do) pacto federativo é um programa que ele vai colocar em prática no ano que vem. Ele (Guedes) nos garantiu isso com o apoio Legislativo, evidentemente, mas também com a decisão do governo Bolsonaro. (A revisão do) Pacto foi anunciado inclusive no Fórum de Governadores, em janeiro deste ano, realizado em Brasília, pelo próprio ministro Paulo Guedes. Eu estou confiante que isso será feito”, discorreu.

Ontem, o Diário mostrou que prefeitos do Grande ABC defendem celeridade na redistribuição de competências ou de transferência de verbas para custeio de programas públicos, à medida em que a crise econômica não regride, gerando deficit financeiro para os municípios com maior demanda pelos serviços públicos devido ao desemprego.

As principais críticas recaem nos investimentos municipais aportados em saúde e segurança – que crescem exponencialmente, sem a devida contrapartida da União ou dos Estados.

PREVIDÊNCIA
Doria também sustentou a necessidade de a reforma da Previdência atingir Estados e municípios. Ele lembrou que PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela ao tema nacional, relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi analisada pelo Senado – com possibilidade de mudanças nas regras previdenciárias dos governos estaduais e prefeituras – e pediu que a Câmara Federal tenha o mesmo entendimento.

“É importantíssimo aos municípios ter a sua reforma da Previdência dentro deste pacote realizado pelo Congresso Nacional. (O Estado de) São Paulo, inclusive, também tem a sua reforma complementar pronta para ser encaminhada à Assembleia (Legislativa) ainda neste ano, só dependerá, evidentemente, desta aprovação da Câmara”, disse Doria.

“Nós estamos ainda convictos de que (a PEC) pode ser aprovada incluindo Estados e municípios, e eu espero que a Câmara tenha a mesma maturidade que teve o Senado. Falei com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem sido um baluarte importante nesse programa, e ele me disse que vai colocar em votação e que pessoalmente tem confiança de que os deputados da Câmara terão a sensibilidade para votarem favoravelmente.”

REPRESENTATIVIDADE
As inaugurações reuniram figuras da classe política no Estado. Os secretários estaduais Marco Vinholi (Desenvolvimento Regional), João Camilo Pires de Campos (Segurança Pública) e Paulo Dimas Mascaretti (Justiça), o ex-secretário Filipe Sabará (Fundo Social), os prefeitos José Auricchio Júnior (PSDB, de São Caetano) e Aldemário Oliveira (PSDB,,de Cubatão), além dos deputados estaduais Thiago Auricchio (PL), Coronel Nishikawa (PSL) e Daniel José (Novo) e do federal Vinicius Poit (Novo).