Mauá é a cidade com maior deficit orçamentário no âmbito paulista, segundo o mais recente relatório financeiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A diferença entre a previsão de arrecadação e o volume de receita que ingressou nos cofres públicos da cidade foi de R$ 561,5 milhões.

De acordo com o levantamento firmado pelo TCE, a Prefeitura mauaense esperava arrecadar valor de R$ 1,25 bilhão até agosto, quarto bimestre do ano, mas números encaminhados à Corte pelo próprio Paço apontam que apenas R$ 694,3 milhões entraram efetivamente na conta da gestão. O órgão cita insuficiência de receita no caso de Mauá, gerida por Atila Jacomussi (PSB).

O tribunal registrou ontem os resultados financeiros do segundo quadrimestre das 644 cidades – só a Capital fica fora do balanço. Os dados referentes à análise da execução orçamentária no período indicam que 396 municípios estão em situação de risco por estarem infringindo dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Somente 173 cidades (22%) apresentaram arrecadação prevista ou acima do esperado. Cabe frisar que ainda há restante do exercício para tentar adequar cenário, embora a maior parte dos tributos, a exemplo de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), já esteja computada na receita.

Outra cidade do Grande ABC que aparece na lista estadual com alto volume de descompasso é Diadema, que aparece na quinta posição dentro da esfera estadual, atrás de Guarujá (R$ 556 milhões), Cubatão (R$ 430 milhões) e Guarulhos (R$ 346 milhões). A cidade administrada por Lauro Michels (PV) anotou R$ 320,4 milhões de buraco (confira arte acima). Conforme o levantamento, a Prefeitura previa R$ 1,125 bilhão no período. O total arrecadado, contudo, foi da ordem de R$ 805,3 milhões. O relatório engloba insuficiência de arrecadação e falhas orçamentárias, mesmo apontamento indicado para Santo André, diferença de R$ 265,2 milhões, e Ribeirão Pires, com rombo de R$ 170,1 milhões.

O TCE detalha ainda em relação a Diadema que a Prefeitura despende 52,94% da receita corrente líquida com folha de pagamento do funcionalismo. O percentual reforça estouro do índice prudencial (51,3%) na cidade, se aproximando do limite máximo (54%).

Nos casos de São Caetano e São Bernardo, o órgão indica falhas orçamentárias. A cidade são-caetanense tem R$ 278 mil de deficit, enquanto a vizinha possui R$ 392 milhões de superavit. Recentemente, o município são-bernardense reduziu provisoriamente a alíquota de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Balanço da campanha contabilizou arrecadação de R$ 24,8 milhões.

OUTRO LADO
A Prefeitura de Mauá admitiu que os dados apontados “têm fundamento” referente à queda de arrecadação, que foi principalmente nos recursos vinculados transferidos do Estado e da União, atingindo 22,7%. “Em relação às oscilações de receitas municipais entre janeiro e agosto se deu por conta da interrupção do monitoramento e ações de arrecadações, causados por gestão interina, que assumiu a cidade por conta do afastamento do prefeito”, pontuou, ao relatar que para sanar o deficit, o atual governo “retomou diversas ações de controle e acompanhamento das finanças, além de lançar novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal)”.

Já Diadema alegou que no orçamento previsto estão inclusos o orçamento do Ipred (Instituto Previdenciário Municipal), que representa R$ 142 milhões, e as contribuições previdenciárias, que somam R$ 13 milhões, sendo assim a estimativa de arrecadação “está em R$ 970 milhões”. “As maiores quedas registradas na arrecadação do município são provenientes dos repasses federais. Se inflacionarmos os repasses de 2012 para os índices atuais teríamos números muito acima dos registrados no último ano.” Citou também que crise econômica que vem afetando o País interfere diretamente na receita de impostos, como o ICMS, que na mesma comparação teve uma queda de R$ 401 milhões para R$ 292 milhões. Santo André, por sua vez, ponderou que a execução orçamentária está sendo realizada e que os empenhos são feitos por estimavas. “Ainda há um quadrimestre a ser executado, período no qual eventuais ajustes poderão sem realizados conforme o necessário.”

São Bernardo sustentou que todas as providências são adotadas pelo município como forma de chegar ao final do exercício em perfeito equilíbrio fiscal. “A administração trabalha dentro do limite de comprometimentos, de acordo com a legislação vigente, e, em 2019, estabeleceu contingenciamento de despesas e contratos em até 10% da execução. Também foi instituído, segundo o Paço, comitê de renegociação de contratos para adequação da execução dos acordos.