O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), encaminhou à Câmara projeto de lei solicitando autorização para retomar imóveis ociosos e com dívidas com a administração.

O texto é semelhante ao adotado pela Prefeitura de São Bernardo, onde a medida funciona desde o ano passado e alguns terrenos, inclusive, já foram para posse provisória do Executivo. Segundo Auricchio, em mensagem enviada aos vereadores, “São Caetano conta hoje com inúmeros imóveis com sinais nítidos de abandono, localizados nos mais diversos pontos da cidade”.

O projeto tem como base legislação federal que permite que Estados e municípios arrendem áreas que não cumprem função social. Inicialmente, o dono da propriedade é notificado e avisado de que precisará quitar pendências financeiras com a Prefeitura. Caso não haja resposta, o Paço tem espécie de titularidade provisória do local, transformando o espaço outrora abandonado em equipamento público. Se passados três anos o proprietário não se manifestar, o imóvel passa definitivamente para o patrimônio público. Se requerer a área de volta, precisará ressarcir os cofres públicos da dívida deixada e do investimento feito para requalificação da edificação.

“Tais imóveis, além de não cumprirem função social, definida pela Constituição Federal, trazem riscos à saúde e à segurança da população. Os imóveis abandonados carecem de cuidados com a limpeza dos terrenos, o que propicia a proliferação de insetos e roedores. Além disso, os bens abandonados podem se tornar redutos de delinquentes, para uso e tráfico de drogas, além de esconderijo de assaltantes e malfeitores”, emendou o prefeito, na justificativa do projeto.

“Não é justo para a Prefeitura pagar aluguel para espaços públicos sendo que há imóveis em locais nobres desocupados”, disse o presidente da Câmara, Pio Mielo (MDB). O emedebista avisou também que a casa pedirá às secretarias de Fazenda e de Obras relatório completo dos imóveis que podem ser atingidos com a medida.

A partir da leitura do texto, ontem, na sessão, a proposta tramitará pelas comissões. Auricchio encaminhou também projetos para modificação na estrutura do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), flexibilização na Lei Cidade Limpa e instituição de programa de parcelamento de débitos de ISS (Imposto Sobre Serviços).