A juíza substituta da 2ª Vara do Trabalho de Santo André, Maria de Fatima Alves Rodrigues Bertan, concedeu mais oito pedidos de liminar que determinam a reintegração ao trabalho de profissionais da Fundação Santo André que foram demitidos em 21 de dezembro e comunicados da decisão por e-mail. Cinco liminares foram expedidas no domingo e outras três ontem.

A professora da Faeco (Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas) Maria Aparecida Galhardo, 51; e os docentes da Fafil (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras) Celina Teruko Yamane, 53; Carlos Augusto Nakano, 49; Roseli Corazzini, 52; Katia Aparecida Cruzes, 52; Juarez Donisete Ambires, 53; e Carlos Cesar Almendra, 49; além da encarregada de recursos Rogéria da Silva Simão, 50, devem ser reintegrados assim que as aulas forem retomadas.

No dia 28 de dezembro, a juíza já havia concedido três liminares para reintegração dos professores da Fafil Edgard Luiz Bernardes Valderramas, 52; Ivan Cotrim, 67; e Livia Cristina de Aguiar Cotrin, 60. “Essas decisões significam importantes conquistas para todo o grupo de profissionais”, explicou a advogada Priscilla Milena Simonato de Migueli, que junto com a advogada Priscilia Sparapani, entraram com os pedidos na Justiça. “Os mandados têm validade até que o processo seja totalmente julgado, mas a instituição pode recorrer das decisões.”

Para os profissionais que agora estão legalmente reintegrados, a expectativa é que as dispensas sejam definitivamente revertidas. “Somos professores há cerca de 30 anos, levamos as publicações de editais para comprovar a contratação por concurso, mas nada foi aceito. Esperamos que agora as coisas comecem a se esclarecer”, declarou o professor Edgard Valderramas.

A sindicância que resultou na dispensa dos profissionais foi instaurada em outubro, com objetivo central de apurar quais professores haviam sido admitidos sem concursos, sendo que o principal investigado era o atual reitor, o professor Francisco José Santos Milreu. O docente admitiu ao Diário, um mês antes de assumir o cargo, em abril, que sua contratação, em 1989, foi por meio de prova interna. Milreu não integrou a lista dos 35 demitidos.

“É um trâmite cheio de irregularidades, uma vez que não foi instaurado qualquer processo administrativo, em que os profissionais teriam a chance de apresentar suas alegações, uma vez que os documentos que comprovam a admissão por concurso também estão em posse da instituição”, argumentou a advogada. “Os professores foram submetidos sim a concurso público, avaliados por bancas com outros docentes, alguns conseguiram declarações desses profissionais. Tudo isso teria sido esclarecido no processo administrativo”, concluiu.

No dia 24, o Sinpro-ABC (Sindicato dos Professores do Grande ABC) também impetrou pedido de liminar para a suspensão das dispensas. Conforme o despacho do juiz substituto da 4ª Vara do Trabalho de Santo André, Diego Petacci, a Fundação Santo André terá 72 horas, a partir da quinta-feira – até o dia 6 –, para que a reitoria se posicione sobre o tema. No entanto, Petacci só decidirá se concederá o pedido após tomar ciência dos motivos que levaram a instituição a demitir os profissionais.

A Fundação não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.