A Prefeitura de Santo André assinou acordo que prevê a regularização fundiária de lotes das glebas 2 e 3 no Parque Andreense. A medida deve favorecer imediatamente cerca de 800 famílias, que deverão receber escrituras dos terrenos nos próximos seis meses. Outras 49, que moram em áreas de risco, terão de ser removidas em quatro anos e reassentadas no próprio bairro. A discussão durou sete anos e mesmo assim há quem discorde do resultado final.

O acordo entre a Prefeitura, o antigo loteador, Ministério Público Estadual e os atuais moradores, oficializado anteontem, sinaliza uma solução para um dilema que envolve questões ambientais e habitacionais. Por falta de orientação e fiscalização eficientes, o bairro se desenvolveu de forma desordenada no passado, com as construções feitas equivocadamente em área de manancial desde 1955, quando o território ainda pertencia a Ribeirão Pires.

Pela legislação atual, os moradores poderiam ocupar até 25% dos lotes adquiridos. Hoje, porém, metade dos terrenos tem entre 25% e 50% de área edificada. Alguns imóveis avançariam sobre até 90% do espaço.

Para resolver o imbróglio, a Prefeitura entrou em acordo com moradores e Ministério Público Estadual para elevar o limite permitido de área construída até os 50% do lote. Quem construiu além disso e até 75% do terreno poderá demolir parte da casa, recolocando-se no parâmetro estipulado. Para estes, existe ainda a possibilidade de comprar cotas de compensação ambiental. Aqueles que passaram dos 75% deverão reduzir o tamanho do imóvel, sem outra alternativa.

O prefeito de Santo André, João Avamileno (PT), sabe que a decisão é polêmica e diz que as plenárias do Parque Andreense costumam ser as "mais quentes" de todo o município, mas aponta os benefícios. "Foi preciso colocar o dedo na ferida e enfrentar essa questão, para regularizar o espaço. Mesmo com alguma discordância, agora eles terão cidadania", disse.

A regularização fundiária permitirá à Prefeitura fazer intervenções no local, como ampliação da rede de esgoto, água encanada e pavimentação. Cerca de R$ 7 milhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, foram destinados para obras de saneamento, a serem feitas pela próxima administração.