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Guardas municipais têm 'injeção' de verbas


Gabriel Batista
Do Diário do Grande ABC

04/12/2004 | 11:58


Se a Constituição Federal for interpretada ao pé da letra, a segurança pública é obrigação do Estado. E essa interpretação sustenta o discurso do governo estadual: o papel das administrações municipais é investir em prevenção primária, como programas sociais, iluminação pública, reurbanização e limpeza da cidade. Mas o que fazer quando a polícia não supre as necessidades de cada cidade? A resposta das prefeituras é imediata: investir na Guarda Municipal. E no próximo ano, elas pretendem investir ainda mais do que durante todo 2004.

São Bernardo é uma delas. A cidade mais populosa da região, com 773 mil habitantes, viu o número de assaltos crescer de 4.694, nos nove primeiros meses de 2003, para 5.311, no mesmo período de 2004. Esse foi um dos motivos que fez com que a administração municipal decidisse aumentar em 26% o orçamento da Guarda para 2005. A previsão é que a corporação conte com R$ 29 milhões no ano que vem.

Para o comandante da Guarda Municipal de São Bernardo, coronel Antônio Branco, a dificuldade do Estado em oferecer segurança às cidades está na distância. "Por cuidar de 546 cidades e não possuir sede municipal, a ação do governo estadual é mais burocrática e distante. A necessidade de São Bernardo, por exemplo, demora mais para chegar nos cabeças do Estado", acredita o coronel. Ele diz que a segurança municipal é indispensável neste momento. Inclusive neste papel de polícia, que o Estado tanto critica.

"Não vejo problema nos flagrantes da Guarda. O próprio Estado afirma que educação e saúde são temas municipais. Mas a saúde pública é elaborada em conjunto pelos poderes público, através do SUS (Sistema Único de Saúde). Na educação é semelhante, existem escolas municipais e estaduais", emenda a secretária de Defesa Social de Diadema, Regina Miki.

Um conjunto de políticas de segurança fizeram despencar os índices criminais de Diadema. A principal medida foi a prática da lei seca, iniciativa municipal que há mais de dois anos obriga os bares a fecharem às 23h. Com isso, a cidade baixou em 38,5% o número de homicídios. Foram 122 assassinatos em 2002 e 75 no ano passado. A fiscalização nos bares é feita em operação conjunta entra a Polícia Militar e Guarda Municipal. "Fazemos política social, mas não imagino Diadema sem a Guarda. Não se trata de uma terceira força competitiva, mas uma parceira complementar", diz a secretária municipal, Regina Miki. É claro o interesse da Prefeitura em aumentar o orçamento para a Guarda da cidade. E o município diz que só resta saber qual a arrecadação para 2005 para definir a destinação de verba para a segurança pública da cidade.

Praia Grande - Diadema agora investe em câmeras de vídeo, espalhadas pelas ruas da cidade. Projeto combatido pela Polícia Militar da cidade, que condena as gravações que podem levar aos criminosos - papel que consideram do Estado. A cidade tem seis câmeras funcionando e até o dia 20, esse número deve saltar 30. Essa mesma experiência que Diadema começa a colocar em prática, Praia Grande iniciou há três anos e colhe os primeiros resultados positivos. Desde então, foram investidos R$ 5,5 milhões para espalhar 348 câmeras pelo município. O uso de câmeras na cidade do litoral Sul ajudou a derrubar em 81% o índice de homicídios, em 65% o de roubos gerais e em 67% o número de roubos e furtos de veículos para cada 100 mil habitantes.

São Caetano foi outra cidade que anunciou o aumento de verba para a Guarda. A cidade é a única da região que tem mais guardas municipais do que policiais militares: 358 guardas para 302 policiais. E para o ano que vem, o orçamento vai saltar de R$ 4 milhões para 4,8 milhões. O comandante da Guarda Municipal de São Caetano, Sallum Kalil, tem uma preocupação concreta: reduzir os roubos de carros. O índice de veículos levados por assaltantes à mão armada no município cresceu cerca de 17% neste ano, com relação a 2003. "Não adianta rechear a cidade de projetos sociais se os criminosos podem vir de fora", diz Sallum ao justificar o aumento da destinação para a área. Também com vistas na diminuição de roubo de carros, a Prefeitura implantou a lei seca no final do primeiro semestre, mas a fiscalização ainda é falha.

Pesquisador - O consultor em segurança pública José Vicente da Silva Filho reconhece as lacunas deixadas pela polícia. Ele, no entanto, acredita que a solução não é investir em guardas municipais. E o estudioso explica o ponto de vista. Para Silva Filho, é imprescindível que as prefeituras cuidem das áreas de degradação. "Na verdade, são locais abandonados pelo poder público. Isso não pode ocorrer, porque senão os moradores se sentem relegados a uma área com a qual ninguém se importa. Universalmente, é nesses lugares que a violência cresce. Por isso, é importante o município invista prioritariamente em assistência social, iluminação, reurbanização e limpeza."

O pesquisador, que foi secretário nacional de Segurança Pública no governo Fernando Henrique Cardoso, cita uma pesquisa que fez em 2001, sob encomenda da Prefeitura de Diadema. No estudo, verificou que com o custo mensal de um guarda (cerca de R$ 2 mil) seria possível trabalhar na assistência de dez crianças. "Com R$ 200 mensais, dá para oferecer esporte, complemento educacional e atendimento a psicológico a crianças sujeitas a praticar ou sofre com a violência."



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