Desfalque na base de sustentação do governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), na Câmara, impediu que o projeto do Executivo que prevê o parcelamento da dívida do Paço com o Ipred (Instituto de Previdência de Diadema) fosse aprovado na sessão de ontem.

O governo do verde enviou, com pedido de urgência, proposta que permite o parcelamento do débito de R$ 95,2 milhões em 60 vezes. O valor é referente à falta de repasse das contribuições patronais durante 15 meses (dezembro de 2016 a fevereiro deste ano).

Para que o texto fosse avalizado, era necessária a adesão de dois terços da Casa (14 dos 21 votos). Porém, no momento em que a proposta foi votada, o governista Pretinho (DEM) deixou o plenário e desfalcou o placar favorável ao governo. Líder do Paço na Casa, Célio Boi (PSB) até que tentou reverter o cenário e telefonou para que o democrata retornasse ao plenário, mas o parlamentar voltou já depois que o presidente do Legislativo, Marcos Michels (PSB), declarou o placar final. Com apenas 13 votos favoráveis, o projeto acabou sendo rejeitado em primeiro turno. “Voltará a ser debatido na semana que vem em segundo turno”, minimizou Boi.

Além de criticar o fato de o projeto ter sido protocolado na Casa às pressas – chegou na manhã de ontem –, o oposicionista Josa Queiroz (PT) destacou que a proposta carece de “dados concretos que justifiquem” o parcelamento. “Trouxeram uma ata (do conselho do Ipred) em que atribuem a dívida à falta de repasses de verbas da União ao município. O que isso tem a ver? A contribuição patronal está relacionada ao provisionamento de despesas da administração pública”, pontuou.

O oposicionista também alertou para o fato de que, dentro desse montante do passivo, está R$ 57,1 milhões referentes a despesas suplementares utilizadas para cobrir o deficit do Ipred. Uma vez incluído nesse parcelamento, o débito deixa de ser contabilizado como despesa com pessoal e passa a ser considerado como dívida fundada – a longo prazo. Desta forma, Lauro manobra para manter o índice das despesas com folha de pagamento abaixo do teto estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em 2017, o Paço fechou o ano com despesa total de R$ 504,85 milhões com folha de pagamento, ante receita corrente líquida de R$ 1 bilhão, fixando o índice em 50,45% – o limite é 54%. Se somado aos R$ 57,1 milhões, essa taxa aumentaria para 56,17% (R$ 561,98 milhões).