O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), avisou a Câmara que vai enviar pacote de 15 projetos para o Legislativo e pediu ao presidente da Casa, Pio Mielo (PMDB), esforço para aprová-los até dezembro, apesar de só haver sete sessões ordinárias até lá.

A primeira etapa de matérias já deve entrar em votação no início de novembro na Casa e trata de temas como a mudança de nome do DAE (Departamento de Água e Esgoto), a regulamentação de artistas de rua, a criação do Fórum Municipal de Educação e a renovação do contrato do prédio da Fundação das Artes.

A intenção do Executivo é que além dessas quatro matérias, outras 11 cheguem ao Legislativo nas próximas semanas, como o Orçamento de 2018.

Para Pio Mielo, a ideia é que os textos sejam debatidos e votados com agilidade. “São projetos de relevância que serão analisados com muito empenho pelo Legislativo. Devemos convocar, inclusive, sessões extraordinárias para concluirmos as votações”, destacou o peemedebista.

Um dos projetos que passará pelo crivo dos parlamentares é um que muda o regulamento para apresentações em ruas e locais públicos do município e estabelece regras para esse tipo de manifestação artística. O texto da lei prevê que não exista exploração comercial da atividade, apesar de autorizar o artista a receber doações.

Já a criação do Fórum Municipal de Educação atende a um requisito do plano nacional da área, que determina aos municípios estabelecer canais de debates para elaboração de políticas públicas. Na opinião de Pio, a medida possibilitará ao município discutir temas técnicos relacionados à Educação. “Será possível decidir, por meio do fórum e de maneira ampliada, as diretrizes do ensino municipal e todas as suas diretrizes pedagógicas”, comentou.

Por fim, os vereadores votarão ainda a extensão, por 30 anos, do contrato de comodato do prédio no qual funciona da Fundação das Artes, localizado à Rua Visconde de Inhaúma, 730. O acordo anterior venceu em 2015.

DAE vai mudar de nome para Saesa
O DAE (Departamento de Água e Esgoto) de São Caetano será denominado Saesa (Sistema de Água Esgoto e Saneamento Ambiental). A alteração da nomenclatura da autarquia se dá após a reforma administrativa que criou a diretoria de desenvolvimento ambiental.

“Com a mudança na estrutura da empresa, o DAE deixa de atender apenas água e esgoto para prestar serviços no sistema municipal de saneamento ambiental. Quando o projeto for aprovado, vamos ter uma campanha para divulgar a nova marca”, explicou o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB).

Entre as atividades assumidas pelo DAE estão a poda de árvores, limpeza pública e recolhimento de lixo. Os moldes serão semelhantes ao Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). Atualmente, a autarquia é comandada por Rodrigo Toscano, que já ocupou a secretaria de Governo no começo da administração.