Artigo

De modo inesperado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) proferiu recentemente decisão declarando que as verbas trabalhistas referentes às férias e ao salário-maternidade não integram a base de cálculo para fins de contribuição previdenciária.

A surpresa advém pelo fato de que a recente decisão contraria toda a jurisprudência firmada por aquele tribunal nos últimos 13 anos. Dessa vez, o Superior Tribunal de Justiça acatou a argumentação formulada pelo contribuinte e decidiu que os valores pagos a título de férias e de licença-maternidade não possuem natureza remuneratória, eis que não são pagos como contraprestação de serviços prestados.

O que mais chama a atenção da inovadora decisão é que a discussão teve como objeto, além do salário-maternidade, os valores recolhidos a titulo de férias efetivamente gozadas e não de férias indenizadas (dez dias vendidos pelo empregado), onde a discussão sempre tendeu a favor dos contribuintes.

Embora a decisão não encerre a discussão sobre o tema, é fato que é uma chance de diminuir sensivelmente a carga previdenciária a que estão expostos, além de permitir a recuperação de vultosos valores pagos a esse título nos últimos cinco anos, ensejando a recuperação de expressivos valores para as empresas.

Contudo, vale ressaltar que essa decisão, por si só, não afasta os riscos fiscais às empresas que pretendem adotar o entendimento exarado pelo STJ, eis que a Receita Federal mantém seu posicionamento diverso sobre a matéria. Assim, pelo fato de a maciça maioria das empresas, nos dias de hoje, incluir os valores pagos a seus funcionários a título de férias ou salário-maternidade na base e cálculo da contribuição patronal, não é recomendável que deixem de fazê-lo sem qualquer salvaguarda judicial.

É recomendável ingressar com medida judicial requerendo a concessão de liminar que autorize a adoção do novo entendimento, resguardando a empresa por completo ao deixar de recolher essa verba. O mais interessante é que, se vitorioso na esfera judicial, o contribuinte poderá escolher a forma de recuperação dos valores - restituição em espécie ou compensação com débitos de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) futuros - sendo que o valor recuperado é corrigido pela taxa Selic, a mesma que atualiza os débitos federais.

Fernando Vaisman e Andrew Laface Labatut são advogados.

PALAVRA DO LEITOR

Mobilização

O PT de Diadema, com a presença do prefeito Mário Reali, vai às ruas na tentativa de impedir mais um golpe do PSDB em interromper o sistema integrado de viagens nos terminais da cidade desde 1988, através da implantação de bloqueios nos terminais de trólebus para cobrança, que pode se dizer que é um pedágio na continuação da viagem no embarque e desembarque. Medida que traz prejuízo à população usuária de transporte. O PT cumpre seu papel como partido de massa, na qual foi construído pautado na defesa dos trabalhadores. Enquanto o PSDB demonstra com essas e outras a insensibilidade com as causas populares. Basta observar a ausência de políticas de transporte do governo Alckmin, que só avança a passos de tartaruga pressionado pela imobilidade urbana. Com isso produzindo o caos nas regiões metropolitanas, gerando má qualidade de vida por falta de investimentos no transporte de massa.

Gércio Vidal, São Bernardo

Ciclovia

Em referência à reportagem ‘Mauá atrasa entrega de ciclofaixas' (Setecidades, dia 28), a Prefeitura de Mauá esclarece que, de fato, as obras de construção de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas ligando a Avenida Papa João XXIII à divisa com Ribeirão Pires estão temporariamente suspensas. A descontinuidade se deu sob lógica irrefutável de que via sem buracos e com piso renovado é mais segura não apenas para ciclistas, mas também para motoristas e pedestres. O risco a que as bicicletas estão expostas, por ora, não é maior do que aquele que já correm em absolutamente todas as ruas e avenidas do Grande ABC que não tenham vias exclusivas para ciclistas.

Prefeitura de Mauá

Aposentados

Parabéns à presidente Dilma por vetar o aumento aos aposentados, pois eles não precisam de reajuste, não pagam luz, água, gás, aluguel, remédios etc como todas as outras categorias! Tudo lhes é dado, gratuitamente, ao contrário dos parlamentares, juízes, ministros etc, que têm de trabalhar duro para conseguir o ‘pouco' que têm. Aposentado só trabalhou por 30, 35 anos pagando Previdência que hoje o acha culpado de todos os males. Aposentado vive de teimoso. Agora só serve para o Imposto de Renda. Mas que renda tem esse infeliz? O que o aposentado pode fazer é não mais morrer e entupir um pouco mais os hospitais públicos. Cordiais saudações, presidente Dilma.

Antônio Carlos de Souza, Santo André

Muito tempo!

No dia 27/7/2009 compareci à Unidade Básica de Saúde no Centro de Rio Grande da Serra para marcar consulta, mas somente nessa semana consegui. Estou inconformado, pois se fosse algo sério, ao qual necessitasse de certa urgência, com certeza demoraria, e muito, para ser atendido. Queria saber a opinião do próprio poder público local, do secretário de Saúde municipal, diretor-geral da unidade de Saúde, prefeito etc. Com, inclusive, apuração do fato. É vergonha para um Estado democrático e republicano (ao qual o governo é do povo e feito para este) que o direito à Saúde - constante logo no caput (termo principal) do artigo 6º da Constituição Federal, recebendo inclusive verbas orçamentárias próprias - seja totalmente massacrado, pisoteado por aqueles que deveriam dar primazia ao atendimento.

Felipe Luiz Moreira, Rio Grande da Serra

Príncipe de Gales

Senhor Álvaro Raposo de Rezende, faça das suas minhas palavras (Santo André, dia 30), mas o senhor esqueceu de falar sobre a cobrança da iluminação pública, e que a administração ‘esqueceu' de renovar o contrato com a empresa responsável. Resultado é que ficamos no escuro porque não há profissionais para fazer a manutenção. Dizem que precisa fazer licitação para o serviço, porém enquanto isso ficamos às escuras, mas a taxa não deixa de ser cobrada. Há várias vias com esse problema, inclusive a Rua Grã Bretanha, bairro Príncipe de Gales, em Santo André, aonde morro, e há mais de quatro dias sem energia elétrica. Quanto à CPI, convido os munícipes para comermos pizza na Câmara, em dia a ser marcada a data de abertura.

Maria Regina Rodrigues, Santo André

Vandalismo

Posto de Saúde e biblioteca na Praça Waldemar Soares, próximo da Igreja Senhor do Bonfim, Parque das Nações, em Santo André, recentemente pintados, já foram pichados por vândalos. Sugiro que sejam cercados e que sejam colocados radares nesses locais para identificar e punir os infratores.

José Martins, Santo André