O Senado tumultuou o calendário eleitoral deste ano ao adiar a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que define o número de cadeiras nas câmaras municipais de todo o país. Na sessão de ontem, os senadores não conseguiram consenso para suprimir os prazos regimentais e colocar a proposta em segunda votação. A indefinição sobre o tema prejudica as convenções municipais que os partidos políticos terão de realizar de hoje até o dia 30 para homologar as chapas de vereadores que disputarão as eleições de outubro. Sem saber quantas vagas estarão disponíveis, os partidos não têm condições de montar as chapas. Isso porque cada legenda tem de compor as listas de candidatos com 150% do número de vagas, caso saia só para a disputa, ou com 200% da quantidade de cadeiras, no caso de coligação.

Com a PEC, que já foi aprovada pela Câmara Federal, o Congresso está correndo atrás da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovada em abril para regulamentar o número de vereadores. Caso a PEC não seja aprovada, prevalecerá o entendimento do TSE.

O vereador Diniz Lopes de Souza acumula as preocupações sobre o tema, pois é presidente do PL em Mauá e membro da Câmara Municipal. Segundo Diniz, os partidos vão acabar adiando as convenções porque a posição do Senado tumultuou o calendário eleitoral. Outra preocupação é com as providências que a Justiça Eleitoral terá de tomar para organizar as eleições.

O presidente do PMDB de São Bernardo, vereador Tunico Vieira, já marcou a convenção da legenda para o último fim de semana do mês porque não sabe com quantas vagas irá trabalhar. Isso porque, se a proposta for aprovada, o município passará de 21 para 27 parlamentares.

O presidente do PDT de Santo André, deputado estadual José Dilson, também admitiu que a indecisão prejudica a organização dos partidos e acenou com a possibilidade de adiar a convenção já marcada para 26 de junho. "Essa indecisão é prejudicial até para os pré-candidatos, que não sabem se vão ou não participar da disputa", afirmou.

Já os presidentes de Câmaras ficam na expectativa de providências que terão de ser tomadas. A presidente da Câmara de Santo André, Ivete Garcia (PT), esperava que a medida fosse aprovada nesta quarta para decidir sobre as alterações necessárias no regimento interno da Casa e na LOM (Lei Orgânica do Município). Ivete disse que também terá de pensar na estrutura física da Câmara, pois Santo André ganhará mais quatro parlamentares, caso a PEC seja aprovada em segundo turno pelos senadores.

Sem saber qual decisão tomar, o presidente da Câmara de Ribeirão Pires, Edson Savietto (PT), o Banha, já agendou para a próxima segunda-feira uma reunião com o departamento jurídico da Casa para discutir o assunto.

Outro questionamento de líderes políticos é sobre a validade da proposta ainda para as eleições. A dúvida atingiu até mesmo os senadores, que deverão discutir se realmente há prazo para promulgar a proposta. Questionado sobre o assunto, o senador Eduardo Suplicy (PT) disse que ainda não tinha resposta, mas acreditava na possibilidade de valer ainda nesta eleição, mesmo se aprovada na próxima semana.