As dívidas da Prefeitura de Santo André com precatórios podem praticamente dobrar de volume, atingindo o patamar de R$ 3,2 bilhões, caso o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) perca na Justiça uma ação movida pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que questiona os valores cobrados pelo metro cúbico da água, na quantia de R$ 1,5 bilhão.

“Retomamos o diálogo com a Sabesp em relação ao fornecimento de água. Atualmente, pagamos o valor médio pelo recurso e isso tem sido aceito pela empresa. No entanto, precisamos entender a composição da dívida para definirmos o futuro do Semasa”, explicou o prefeito Paulo Serra (PSDB).

Entre as alternativas cogitadas pela gestão tucana estão a transformação da autarquia em empresa, o que poderia mudar a composição da dívida e a concessão total ou parcial da prestação dos serviços. Por outro lado, o prefeito descarta a transferência do comando do Semasa para a Sabesp. “A avaliação do valor de mercado é outro ponto importante. Existem estudos que apontam para total de ativos em R$ 4 bilhões e outros que chegam a R$ 10 bilhões. Essa diferença grande precisa ser esclarecida”, afirmou o tucano.

Sobre o pagamento dos precatórios já reconhecidos, a ideia da Prefeitura é seguir em discussão com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e tentar enquadrar o município em situação de exceção, uma vez que Santo André é a terceira maior devedora do País, em porcentagem, perdendo apenas para Roseira (Interior) e Guarujá (Litoral).

A lista das dívidas do Paço é impactada, principalmente, pelo processo de construção do núcleo residencial Guaratinguetá, área de 209,7 mil metros quadrados que foi desapropriada na gestão de Celso Daniel (PT), em 1989, para construção de unidades habitacionais e que hoje abriga o bairro Jardim Alzira Franco. O valor atualizado do passivo é de R$ 282,3 milhões.

O segundo maior precatório é alimentar (relativo a processos trabalhistas) e chega ao montante de R$ 158,1 milhões. Está no nome do escritório Stabile Neto Advogados, que representou grupo de servidores municipais em ação coletiva contra a Prefeitura nos anos 1990.