A Câmara de Mauá aprovou ontem um projeto de lei que já havia sido apresentado pelo Legislativo e vetado pelo Executivo em 2016, na gestão do então prefeito Donisete Braga (PT). A matéria, considerada inconstitucional, trata da proibição do uso de veículos de tração animal no município.

A iniciativa do vereador Fernando Rubinelli (PDT) traz poucas alterações em relação ao projeto apresentado no ano passado, de autoria de seu pai, o ex-vereador Wagner Rubinelli (sem partido).

“O projeto que apresentei não é inconstitucional, pois não gera custo para a Prefeitura. Acredito que aquilo que é bom a gente aproveita. Tenho muito respeito pelo vereador Rubinelli e neste ano apresentei outro projeto relacionado à nossa causa, a questão animal, que acabou sendo rejeitado”, afirmou o pedetista.

A situação inusitada aconteceu no começo da atual legislatura, quando Fernando apresentou outro texto semelhante ao do pai, que tratava sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Ambas as iniciativas foram arquivadas pela Câmara, após serem detectadas inconstitucionalidades na matéria.

Na visão de Fernando Rubinelli, o veto oferecido contra o projeto, por parte do ex-prefeito Donisete Braga, teve cunho político. “O prefeito pode vetar por vício de iniciativa ou por razões políticas e acredito que este acabou sendo o motivo da rejeição naquela ocasião”, ponderou o parlamentar.

Para o vereador Manoel Lopes (DEM), a quantidade de matérias inconstitucionais apresentadas na Câmara causa preocupação.

“Tem projeto que eu mesmo tenho vontade de apresentar, mas não adianta fazer se não for competência da atuação do vereador. Este projeto da tração animal, por exemplo, tem meu apoio, mas essas iniciativas de lei devem partir do Executivo”, afirmou.

Segundo Manoel, uma possível solução seria fazer indicação sobre o tema e definir uma atuação conjunta com a Prefeitura.