O Grande ABC teve 42.970 motoristas que estouraram o limite de 20 pontos por infrações cometidas no trânsito entre janeiro e outubro deste ano. Todos foram notificados pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de que sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) seria suspensa. Se estes condutores realmente deixassem de dirigir, seria o equivalente a tirar das ruas mais carros que as frotas de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, que juntas têm 42 mil veículos.

No primeiro lugar do ranking regional de descumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro está Santo André. Nos dez primeiros meses de 2009, 12.166 motoristas do município extrapolaram o teto de pontos estabelecido pela lei. Em seguida está São Bernardo, que, na média mensal, registrou pouco mais do que 1.000 condutores advertidos pelo Detran. As duas cidades são também as que têm maior número de veículos de passeio da região, cerca 670 mil.

No outro extremo da tabela está Rio Grande da Serra. O município contabilizou apenas 320 notificações de janeiro a outubro, o que equivale ao registrado em Mauá em um único mês.

Ainda que a lei não autorize ao motorista conduzir um veículo quando ultrapassar os 20 pontos na carteira, a notificação do Detran não significa a perda do direito de dirigir, uma vez que ainda é possível protocolar recursos e anular infrações indevidas.

Diretor de uma empresa de transportes, Airton dos Anjos Loureiro, 51 anos, morador de Diadema, excedeu o limite de pontos e não teve argumentos que evitassem a punição: ficou 30 dias sem poder guiar e teve de fazer aulas de reciclagem de direção.

A maioria das infrações que o levaram a atingir os mais de 20 pontos foi aplicada por excesso de velocidade. "É um pouco da correria diária e também dessa indústria da multa, que coloca sempre radares móveis em lugares diferentes", justificou.

Para Airton, porém, o período impossibilitado de dirigir e as aulas obrigatórias de reciclagem foram importantes para que ele refletisse e mudasse o comportamento.
"Isso deixa a gente mais prudente. Eu hoje regulei o meu veículo e quando ultrapasso os 60 km/h, o painel dispara uma campainha. Antes de perder a carteira, eu nem me preocupava."

Motoristas não assimilaram o código

Para os especialistas ouvidos pelo Diário, os 42.970 motoristas do Grande ABC que ultrapassaram os 20 pontos em infrações na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) refletem uma sociedade que ainda não assimilou os preceitos do Código de Trânsito, mesmo 11 anos após sua implantação.

Superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Marcos Bicalho enxerga a existência de um paradoxo. "O Brasil tem uma norma muito rigorosa e uma educação de trânsito frágil, por isso as pessoas ainda se impressionam com o número de multas. De um lado, temos o comportamento, em geral, ruim por parte dos motoristas e, do outro, uma legislação que não permite deslizes", afirmou.

Segundo Bicalho, a má educação de trânsito da população é uma espécie de herança cultural. "No País, o bom ou mal motorista está mais associado a questões de habilidade ao volante, como a capacidade de dirigir ou fazer curvas em alta velocidade, do que a questões de cidadania."

Além da severidade do código, o integrante da comissão de Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos Pantaleão, lembra que a região é reconhecida também pela sua vigilância. "A fiscalização no Grande ABC é tida como rígida, tanto que houve uma época em que um slogan popular ficou bastante conhecido: ‘visite Santo André e ganhe uma multa'", afirmou.

PUNIÇÃO
Os condutores que têm as carteiras suspensas perdem o direito de dirigir durante intervalo que varia de um mês a um ano, dependendo da gravidade das infrações. Durante o afastamento, o motorista passa por um curso de aprimoramento obrigatório. "Ainda assim, a penalidade é mais eficaz do que a reciclagem", afirmou Bicalho.

Os especialistas defendem ainda a revisão das leis. "Para algumas situações, os 20 pontos são pertinentes, mas, para outras nem tanto. Apenas três multas gravíssimas (7 pontos) são suficientes para que se alcance a pontuação máxima. Um motorista que transita diariamente na Capital atinge esse número facilmente em um ano", apontou Pantaleão. (André Vieira)

Cassados circulam mesmo com a carteira suspensa

Mesmo com um código rigoroso, muitos motoristas notificados, ou mesmo cassados, continuam guiando pelas ruas simplesmente porque acreditam que a fiscalização não é suficiente. Afinal, o condutor só terá a carteira apreendida se for flagrado pela polícia ou no momento da renovação.

"Meu marido e minha filha dirigiram com a Carteira de Habilitação com a pontuação estourada por algum tempo, mas como a fiscalização é frouxa, não se preocuparam. Depois, foram voluntariamente e se apresentaram. Acho que a maioria faz isso ou acaba pagando para não ter a habilitação suspensa", disse uma professora aposentada de 56 anos que mora em Diadema.

Para Bicalho, esse atitude não é incomum. "Salvo um caso ou outro, as pessoas não tomam multas por ignorância e têm plena noção do que estão fazendo. Além disso, quem tem a carteira cassada comete muito mais infrações do que as computadas."

Para corrigir o comportamento dos motoristas que desafiam a lei, a professora sugere: "É preciso ser mais coercitivo. O Detran sabe quem são os impedidos. Em última hipótese, a legislação poderia permitir que a CNH fosse aprendida na casa do infrator."