A Justiça foi acionada para apurar a utilização da logomarca do governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), em equipamentos e espaços públicos, como viadutos e parques. Há também contestação ao projeto de lei proposto pelo socialista, que visa retirar a obrigatoriedade do uso do brasão do município em prédios públicos e permite a colocação exclusiva da marca da gestão.

O vereador Marcelo Oliveira (PT) foi o autor da ação popular protocolada ontem na Justiça. O petista solicita a suspensão da publicidade oficial com o slogan “Mauá, um Novo Tempo”, a retirada da marca “Expresso 40”, bem como o impedimento do uso dos outdoors, placas, cavaletes e do novo logotipo do site da Prefeitura. A ação pediu ainda a interrupção da tramitação do projeto de lei no Legislativo, que deve ser votado em segundo turno hoje – em primeira votação, na terça-feira, o texto foi aprovado por 21 dos 23 parlamentares.

A peça jurídica apela à Justiça para que Atila seja condenado a devolver valores gastos com a nova publicidade. “Nosso pedido reforça a série de ilegalidades cometidas pela atual gestão. O prefeito segue fazendo campanha e terá de responder judicialmente por isso”, disse Marcelo.

O parlamentar acionou também o Ministério Público, por meio de representação que pede abertura de inquérito civil contra Atila pelo suposto crime de improbidade administrativa. A pena solicitada é a perda dos direitos políticos do chefe do Executivo pelo período de oito anos. O petista cita o artigo 37º da Constituição Federal, que discorre que a administração pública tem de prezar pelos princípios da impessoalidade e moralidade.

A Prefeitura de Mauá alegou que a nova logomarca não substitui o brasão. A alegação é que os símbolos são complementares. “O brasão continuará sendo utilizado nos materiais e espaços públicos em que a Lei Orgânica exigir. A nova marca foi produzida e aplicada dentro da dotação orçamentária prevista para resgatar a autoestima do povo mauaense.”

O governo argumentou que não houve descumprimento de nenhuma legislação, já que a lei anterior, de 2013, está com a sua aplicação suspensa pela Justiça. O novo projeto de lei, segundo a Prefeitura, revogaria esta norma. O Executivo aguarda a tramitação do projeto de lei na Câmara e a sanção pelo prefeito para definir sobre o uso da nova marca.

O Diário constatou que a administração já efetuou pinturas no Viaduto da Saudade e no Parque da Juventude antes da aprovação da lei. O Paço não informou o valor gasto com as intervenções.