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Sem acordo, projeto de biossegurança vai a plenário


Do Diário OnLine
Com Agências

05/02/2004 | 00:33


Por falta de acordo, a votação do relatório do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) sobre a Lei da Biossegurança, que regulamenta a pesquisa, plantação e comercialização de transgênicos no país, vai a plenário na Câmara dos Deputados, sem passar pela aprovação da comissão que analisa a matéria.

Os ruralistas, segundo o deputado Ronaldo Caiado, querem manter o texto do ex-relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que concede à Comissão Nacional de Técnica de Biossegurança (CTNBio) a decisão final sobre a comercialização e cultivo de transgênicos. Já o parecer de Calheiros dá poderes ao Ibama de vetar o plantio da semente geneticamente modificada e transfere a decisão final para um Conselho de Ministros, composto por 15 membros.

O relator explicou que tem procurado assegurar no seu substitutivo o interesse que o país tem em realizar uma ampla pesquisa sobre os transgênicos — na terça-feira, cientistas brasileiros foram ao Congresso pedir que o estudo dos transgênicos fosse amplamente facilitado. "Precisamos tomar medidas que preservem o meio ambiente e a saúde da população", ressaltou.

Atribuições - No texto do ex-relator Aldo Rebelo, que assumiu a Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, o poder da CTNBio é ampliado para tornar final e definitivo seu parecer quando ele for contrário à liberação comercial dos transgênicos. Já nos casos em que o parecer for favorável à liberação, o poder da CTNbio será limitado.

Neste caso, amplia-se o poder do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), de tal forma a conferir-lhe a atribuição de apreciar os pedidos de liberação comercial e ratificar, ou não, a decisão favorável da CTNbio. O texto ainda diz que a CTNBio deve ser o órgão responsável e soberano para autorizar e controlar pesquisas com organismos geneticamente modificados e suas decisões devem estar vinculadas aos órgãos da administração com atribuições de fiscalização.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Biossegurança, deputado João Alfredo (PT-CE), afirmou que o grupo defende que as pesquisas de campo, que podem causar impacto ambiental, sejam autorizadas pelos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, ficando apenas as pesquisas de laboratório a cargo da CTNBio. Na questão da comercialização e produção, o grupo sugere que o licenciamento será autorizado pelos Ministérios e a CTNBio.

Já o vice-presidente da Comissão Especial, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), apoia o substitutivo apresentado pelo relator anterior. "Quem decide sobre pesquisa é a CTNBio. Temos votos suficientes para aprovar o texto apresentado pelo Aldo Rebelo", afirma. Na reunião, pesquisadores, ambientalistas e integrantes do MST lotaram o plenário 6, onde seria votado o relatório do projeto.



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