O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), utilizará recursos da venda de terrenos públicos da cidade para “aliviar precatórios”. Essa é a garantia dada ontem pelo secretário de Orçamento e Planejamento, Alberto Alves de Souza (PT), em reunião no plenário da Câmara. Ele compareceu ao Legislativo, ao lado do titular de Habitação, Paulo Piagentini (PSD), para prestar esclarecimentos sobre projeto do Executivo – em trâmite na Casa – que trata da alienação de nove espaços, no valor total de R$ 28 milhões. O Paço petista gasta, mensalmente, R$ 5,8 milhões com despesas obrigatórias de dívidas judiciais.

Alberto afirmou que o teor da matéria veda uso da verba para custeio. “Não podemos pagar pessoal, por exemplo. Precisa ser despesa de capital”, disse o secretário, ao acrescentar que ao quitar parte dos precatórios – são R$ 3 bilhões em débitos – com os valores da venda sobra para aplicar em outras áreas. “Deixei claro que o destino será precatórios, assim como (o resgate de) depósitos judiciais, com valores de R$ 60 milhões”, pontuou. Houve polêmica em relação ao posicionamento da administração em negociar esses terrenos, que não têm propostas para implantação de equipamentos públicos.

O vereador Tonho Lagoa (PMB) questionou, por exemplo, a razão de não incluir área para habitação popular. Outro parlamentar, Edson Sardano (PTB) reclamou de um terreno que compõe o rol na Avenida Industrial, espaço considerado nobre. O petebista sugeriu que o local sirva para ser ocupado pela PM (Polícia Militar) e cartórios. O Paço já tentou negociar uma área na Rua Procópio Ferreira – não passou por crivo da Câmara –, mas o processo deu deserto, ou seja, sem oficialização de interessados. A gestão petista estipulou a quantia de R$ 13 milhões pelo espaço.

A administração deve enviar, nos próximos 15 dias, proposta de negociação de um terreno da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André), de 20 mil metros, entre a Avenida dos Estados e a Rua Varsóvia. A área ainda possui problema de matrícula no cartório. O Paço busca solucionar esse impasse para liberar o projeto, estimando montante de R$ 30 milhões pelo local.