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Vítimas de explosão
têm anistia de IPTU
Gustavo Pinchiaro
Do Diário do Grande ABC
04/03/2011 | 07:27
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Após quase dois anos da explosão da Di-all, fabricante de solventes localizada no Jardim Ruyce, a Câmara de Diadema aprovou em primeira discussão projeto de lei que garante remissão de débitos - IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), taxas de coleta de lixo e de combate a sinistro - para 20 famílias que tiveram seus imóveis danificados na tragédia, ocorrida em março de 2009.

"Atrasado (o projeto), mas nem tanto. Pois a segunda parcela do IPTU vence agora", analisou a vereadora Irene dos Santos (PT). A propositura garante também anistia dos débitos de 2009 e 2010, apesar da Casa já ter aprovado legislação para anistiar as mesmas famílias referente às taxas dos anos citados. A cobrança dos impostos só foi feita sobre o mês de janeiro e fevereiro. Caso algum prejudicado tenha quitado as parcelas poderá solicitar à Prefeitura o ressarcimento.

O benefício só virou política da administração Mário Reali (PT) após pressão dos moradores via Legislativo. Os parlamentares trataram de debater a proposta e reivindicar diretamente ao Executivo. "Isso não representa nem 1% do prejuízo desses munícipes, mas é o mínimo que a Prefeitura deve fazer", comentou Irene.

Seguindo a linha de conceder perdão a taxas municipais, os legisladores aprovaram em definitivo, na semana passada, remissão dos mesmos débitos para afetados por enchentes na cidade de janeiro a abril de 2011.




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