O Ministério Público de Ribeirão Pires limitou o horário de atendimento e protocolo de representações em anuência da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) ou do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Denúncias podem ser registradas só às segundas e quartas-feiras, a partir das 14 horas. Foi essa a respostas que a equipe do Diário recebeu na terça-feira ao pedir, como munícipe, para falar com os promotores no Ministério Público, sediado no prédio do fórum.

Com uma mesa em frente à escadaria que leva aos escritórios da promotoria, um senhor, que não possuía identificação, se dizia responsável por ouvir as demandas e informou dos dias e horários para as denúncias de munícipes.

Segundo o Ministério Público Estadual, essa não é uma posição oficial adotada pela promotoria e o funcionário, se for do MP, não poderia ter agido assim. “De acordo com a promotora de Justiça Denise Cecilia Pavan Buoro, secretária da Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires, todos os casos que chegam ao Ministério Público, independentemente do dia, são atendidos”, assegurou, em nota.

Questionada sobre os motivos de o funcionário em questão não permitir atendimento na terça-feira, a assessoria alegou que possivelmente o trabalhador era contratado do Tribunal de Justiça e havia sido instruído por eles. O TJ-SP confirmou que o funcionário está vinculado ao tribunal, mas que ele havia sido instruído para informar que o atendimento ao público é das 14h às 17h, todos os dias.

FÁBRICA DE SAL
O limite de dia e horário para denúncias não é o único ponto questionável sobre a postura de representantes do Ministério Público de Ribeirão. O vereador Renato Foresto (PT) alega ter tido problemas para protocolar uma petição que pedia proteção à Fábrica de Sal às vésperas do feriado de Carnaval.

“Nós fizemos um texto, chegamos no lá (no Ministério Público) no outro dia e a menina falou que o Abner (Abner Castorino, promotor) estava viajando. A secretária falou: ‘Eu não vou aceitar, vereador, porque o Abner designou que não era para protocolar nada’. E eu disse que não existia isso, que ela tinha de protocolar. Aí um outro funcionário foi falar com uma promotora que estava lá e ela (secretária) falou: ‘Ah, a promotora pediu para receber a petição do vereador’”, relatou.

O projeto de demolição da Fábrica de Sal para que o terreno seja doado para construção de um shopping vem causando polêmica na cidade. Sem consenso na Câmara, a questão segue em debate arbitrário, uma vez que o presidente do Legislativo, José Nelson de Barros (PSD), tem postergado os debates em dias de sessão.

Na Justiça, o MP conseguiu impedir a demolição enquanto o processo de tombamento da Fábrica de Sal é analisado. O prefeito Saulo Benevides (PMDB) defende a instalação do shopping e, entre as alegações, diz que a estrutura da Fábrica de Sal está comprometida.