A administração avalia que a renegociação é uma boa forma de aquecer a receita do município, já que muitos devedores não tinham condições de pagar seus débitos e já haviam ‘desistido’. A grande movimentação nas repartições públicas para o pagamento e para a renegociação de dívidas é apontada como prova do sucesso do programa.

Segundo a secretária de Finanças de Mauá, Valdirene Dardin, a isenção de juros e multas é o maior atrativo para o contribuinte que tem interesse em quitar dívidas municipais antigas. "Estender o prazo da lei vai beneficiar um número maior de pessoas".

O receita de Mauá cresceu desde a implementação da medida.Em janeiro, foram feitas 2,4 mil renegociações de tributos, o que representou R$ 3,45 milhões para o caixa da Prefeitura. Em dezembro, a arrecadação atingiu R$ 1,64 milhão, referente a 1.234 acordos. As dívidas são relativas ao período de 1993 a 2002. “A população aderiu de forma positiva à lei”, ressaltou Valdirene.

Descontos– O Sistema Administrativo de Recuperação de Créditos (Sarc) prevê outros descontos aos inadimplentes. A redução do valor de juros e multas varia de 40% a 20%, com parcelamentos de 24 e 48 vezes, respectivamente. O contribuinte que preferir quitar sua dívida em 60 vezes mensais não terá desconto.

A lei não isenta o contribuinte de pagar a correção monetária. A atualização é feita anualmente e os valores corrigidos pelo Fator Monetário Padrão (FMP). Esclarecimentos sobre a lei de anistia fiscal pelo Disque Mauá. O número é 156 e a ligação é gratuita.