Novo modelo de licitação implementado pelo governo do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), para compra de uniformes resultou em economia de 60%, ou R$ 15,7 milhões, em relação ao lote adquirido em 2009. Atas de registro de preços conduzidas agora pelo secretário de Educação, Paulo Dias (PT), somam R$ 10,2 milhões de gastos com vestimentas para crianças matriculadas na rede, enquanto o edital formulado pela ex-secretária Cleuza Repulho (PT) foi fechado em R$ 25,9 milhões.

O contrato com a Capricórnio S/A, de 2009, é alvo de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) ABC por suspeita de superfaturamento. Cleuza responde a duas ações judiciais por eventual prática criminosa: uma de compra de mochilas e tênis e outra por aquisição de brinquedos. Em ambas, o Ministério Público apontou sobrepreço e formação de quadrilha. O processo está em trâmite.

Diferentemente de anos anteriores, a concorrência para compra de uniformes escolares foi dividida em quatro lotes, licitados separadamente. Essa foi uma exigência do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que via nessa modalidade a possibilidade de barateamento dos custos. Serão prestadoras de serviço as empresas Nayr Confecções Ltda (R$ 4,4 milhões), Dimatex Indústria e Comércio Confecções Ltda (R$ 4,7 milhões), Sangelo Fabricação e Comércio Meias (R$ 913,5 mil) e W.R. Comércio de Artigos Esportivos (R$ 171 mil). A estimativa é atender 157 mil alunos e professores, com entrega ponto a ponto, similar ao antigo contrato firmado por Cleuza.

O recuo no custo dos uniformes fica mais acentuado se a inflação do período for aplicada ao contrato original com a Capricórnio, em 2009. Entre 2009 e 2014, foi registrada inflação de 38,68% – mensurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) –, o que elevaria os R$ 25,9 milhões pagos pelo governo Marinho há sete anos para R$ 35,92 milhões.

O valor já tinha registrado queda entre 2009 e 2014, a despeito de a fornecedora continuar sendo a Capricórnio S/A. À ocasião, houve diminuição de 30% na quantia despendida pela Prefeitura de São Bernardo para compra de uniformes. A empresa, que nega irregularidades, afirmou que houve redução no preço da matéria-prima, o que resultou em barateamento do produto fornecido.

Procurado pela equipe do Diário, o secretário Paulo Dias não foi localizado para comentar o assunto. Cleuza também não foi encontrada para falar do caso.

Autor de CPI, Julinho diz que vai anexar atas à ação

Oposicionista na Câmara de São Bernardo, Julinho Fuzari (PPS) declarou que vai anexar ao processo original as mais recentes atas de registro de preço que mostram barateamento de 60% no uniforme escolar adquirido pelo governo do prefeito Luiz Marinho (PT).

“A população vai economizar 60%, dinheiro esse que poderá ser investido em Saúde, Educação, na compra de merenda de qualidade. Há claros indícios de superfaturamento e o juiz (André Gustavo Cividanes Furlan) precisa saber que há gritante diferença de preços. Há importância vital do legislador que fiscaliza”, afirmou o popular-socialista.

Em 2014, Julinho Fuzari tentou emplacar CPI no Legislativo para apurar o caso. Houve grande mobilização do governo Marinho para que o pedido não prosperasse. Até mesmo vereadores da oposição foram contrários.

O processo tramita na 2ª Vara Criminal de São Bernardo. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) ABC pediu prisão da ex-secretária de Educação Cleuza Repulho (PT) e de servidores apontados como participantes do suposto esquema, mas o juiz André Gustavo Cividanes Furlan não concedeu, alegando não haver continuidade do delito acusado pelo Ministério Público.