O Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) de Diadema ingressou ontem com ação no Ministério Público solicitando liminar para anular registros da sessão de hoje, que pode aprovar em definitivo alterações no Plano Diretor para trocar regras urbanísticas na cidade a partir do ano que vem. O texto é de autoria do prefeito Lauro Michels (PV).

O órgão alega exclusão nas audiências públicas realizadas pela administração entre junho e julho. Na ação impetrada na Justiça, o Comdema cita que a atitude do governo do verde desrespeita artigo 197 da LOM (Lei Orgânica do Município), que descreve obrigatoriedade do Executivo em deliberar e consultar o órgão em questões relevantes ao impacto ambiental.

Presidente da entidade, Luiz Rodolfo Medeiros sustentou que a medida foi tomada devido ao desrespeito da administração. “Protocolamos ofício na Prefeitura, buscando participar e obter conhecimento das modificações. Veio apenas um e-mail, falando que não comparecemos à audiência, o que não aconteceu. Entramos com essa ação porque a matéria foi aprovada em primeira discussão e não podemos permitir crivo definitivo”, argumentou.

De acordo com Medeiros, a ausência de debate com a entidade pode prejudicar as novas diretrizes para o município. “Em todo e qualquer planejamento complexo como este há um impacto ambiental. Esse trabalho precisa de estudo e esse governo simplesmente elaborou sem dialogar e apresentou”, criticou.

Por nota, a Prefeitura informou que realizou três audiências públicas entre junho e julho, com movimentos de empresários, comerciantes e industriais. Além de população, vereadores e outras entidades. A administração frisou que em todas as reuniões “foi enviado convite ao presidente do Condema, Luiz Rodolfo Medeiros, extensivo aos demais integrantes do referido conselho, para participarem, mas ninguém compareceu.”

Para aprovação definitiva, a matéria necessita de dois terços dos parlamentares – 14 votos. Há três semanas, o texto foi aprovado em unanimidade entre os vereadores. “Naquela ocasião fizemos um gesto de grandeza com a expectativa de que diálogo fosse aberto, mas não ocorreu. Isso não deveria ser adotado para quem não tem maioria no Legislativo”, pontuou o opositor Josa Queiroz (PT).

O petista salientou que a bancada tentará emplacar emendas modificativas para aprovar matéria. “Nos reunimos com várias lideranças de movimentos de moradia e esperamos adicionar pontos fundamentais. Ação essa que precisa ser feita por esse governo. Se não houver disposição em aceitar nossas colocações, votaremos contrários”, acrescentou Josa.