A pouco mais de cinco meses do prazo limite para a Prefeitura de Santo André entregar o Plano Urbanístico Básico, primeira etapa do Parque Tecnológico do município, ao governo do Estado de São Paulo, o projeto está parado.

Para que seja realizado, é preciso, primeiro, que a prefeitura publique edital de concurso para eleger o escritório de arquitetura que vai desenvolver o Plano Urbanístico Básico. Só então o projeto, que consiste em analisar o local em que será instalado o parque, como condições do solo, sistema de coletivos, diretrizes ambientais e de infraestrutura, começará a ser delineado.

Considerando que nada dê errado e que tudo seja feito no prazo mais otimista possível, esse processo leva pelo menos cinco meses para ser concluído.

A Prefeitura de Santo André desde outubro não concede entrevistas sobre o assunto e nem divulga qualquer informação. Em novembro, a reportagem do Diário conversou com o prefeito Aidan Ravin, que afirmou que no início de 2011 seria divulgado edital para contratação de escritório de arquitetura. Até o momento, nada foi feito. E isso porque já se passaram quase nove meses.

O Parque Tecnológico de Santo André foi pré-credenciado em julho do ano passado pelo governo estadual ao Sistema de Parques Tecnológicos do Estado de São Paulo, e recebeu o subsídio de R$ 300 mil para dar o pontapé inicial no projeto.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, a data limite para a entrega da primeira etapa são 14 meses após o repasse ter sido feito.Neste caso, em agosto.

À época, o objetivo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico de Santo André era de que até o fim de 2011 já estivessem sendo entregues os laboratórios e as incubadoras do parque. Um dos terrenos que faz parte da área total - não contínua - de 1,082 milhão de metros quadrados, o que permeia a Avenida dos Estados (267 mil m²), entretanto, ainda está intacto, com mata alta e aspecto de abandono.

PRAZOS - O professor de Direito da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), Adilson Dallari, especializado em contratos públicos, explica que no caso da escolha de um escritório de arquitetura, o processo é até mais rápido do que quando se abre licitação, mas leva pelo menos 60 dias. "Como se trata de um serviço técnico especializado, é preciso realizar um concurso de projeto, já que o montante disponível é pré-determinado pela prefeitura", explica.

Determinado o executor do projeto, tem início o Plano Urbanístico Básico. "O prazo mínimo é de três meses, se tudo sair dentro dos conformes e, máximo, de seis meses. Tudo depende dos dados que se tem disponíveis, dos estudos econômicos e do entendimento da equipe com a prefeitura", afirma o vice-presidente de arquitetura do Sinaenco (Sindicato da Arquitetura e da Engenharia) e professor da FAU/USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo/Universidade de São Paulo), Pedro Taddei.

Ele realizou os projetos iniciais dos parques tecnológicos de São José dos Campos, Campinas (cuidou da orientação) e Ilha Solteira (em andamento).

Plano básico pode levar até seis meses para ficar pronto

O Plano Urbanístico Básico é fundamental para o sucesso do projeto. No caso de um parque tecnológico, em que os terrenos são enormes e precisam ter vigorosa e preservada área verde, se faz ainda mais essencial. Por isso, dependendo das condições, pode levar até seis meses para ficar pronto. Conforme explica o especialista no assunto, Pedro Taddei, o primeiro passo é analisar as condições do terreno, para ver se a área possui solo firme, por exemplo.

Na sequência, define-se o sistema de ônibus coletivos, para saber como será o acesso ao local, e as diretrizes ambientais e de infraestrutura. "Todo parque tem que ter uma área de preservação permanente como atratividade. Além disso, tem que verificar a existência de tratamento de esgoto, saída de água e distribuição de energia", diz Taddei.

Certo das condições físicas, é preciso definir o embrião do projeto, o núcleo central do parque, que consiste em um edifício ou mais interligados, responsáveis por abrigar todos os serviços comuns, como a adminstração, os laboratórios, as incubadoras, os anfiteatros e o centro de metrologia, para emitir a certificação das novas tecnologias. "É necessário, ainda, ter ideia de quantas empresas participarão, se haverá agências bancárias e centros de compras. Isso é recomendável para áreas distantes dos centros (caso dos demais 815 mil m² no Parque Andreense)", explica Taddei.