O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), tentará cartada para diminuir índices de criminalidade na cidade. Na terça-feira, o peemedebista anunciará, em evento no Teatro Santos Dumont, medidas integradas que visam prevenir atos de violência, por intermédio do programa São Caetano Todos Contra o Crime. O principal procedimento, na concepção do chefe do Executivo, será de prevenção. “Uma questão importante é aumentar o efetivo das polícias. Estamos elaborando concurso público para contratação de mais 54 guardas”, frisou.

Em entrevista exclusiva ao Diário, Pinheiro pontuou ações efetivas no intuito de coibir delitos no município. “Em parceria com o Estado, conquistamos outro reforço, que aumentou o número de policiais militares em dez homens por dia. Fora isso, demos início à Atividade Diferenciada. Nessa ação, a Prefeitura paga para que os guardas civis atuem nos dias de folga.” O peemedebista sinalizou também que faltam detalhes para a implantação da Atividade Delegada. Segundo ele, o aval do Palácio dos Bandeirantes é o ponto que resta para vigorar a lei.

O prefeito comentou sobre outras propostas vinculadas aos próximos meses de gestão. Pinheiro falou sobre a diferença do programa Viver Melhor com o antigo Profamília. Entre elas, o período de comprovação de residência na cidade, que passou para dois anos. “Além de aumentarmos o número de beneficiados, ampliamos os valores de alguns itens”, disse. Para o peemedebista, a bandeira levantada hoje é de justiça social, buscando conceder o benefício aos que realmente necessitam. “Pessoas vão de carrões para pegar cesta básica no Serviço Social. Ainda tem (casos), pois estamos mapeando (o sistema), fazendo recadastramento.”

O sr. lança na terça-feira o programa São Caetano Todos Contra o Crime. Quais são as metas e dificuldades para sua implementação?
A principal medida é de prevenção a atos criminosos, delitos, para que a população se sinta mais amparada. Uma questão importante do projeto é aumentar o efetivo das polícias e equipar a GCM (Guarda Civil Municipal). E faremos ação de conscientização junto aos moradores, que podem contribuir, adotando providências quando perceberem movimentação suspeita. Assim pretendemos derrubar ainda mais índices de violência, com ação pioneira, nos colocando na vanguarda. A ideia é fazer chamamento da sociedade para incentivar envolvimento conjunto. Todo esse pacote de ações na Segurança será anunciado no evento de terça-feira.

Na prática, quais procedimentos efetivos estão inseridos no projeto para coibir crimes em São Caetano?
Estamos elaborando concurso para contratação de mais 54 guardas. Essa medida já está em fase de concretização do edital, prestes a abrir o processo. Compraremos 15 novas viaturas para a GCM, em licitação. Com a aquisição, serão 50 veículos, entre motos e carros. Em parceria com o governo do Estado, conquistamos outro reforço, por meio do Dejem (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho), que aumentou o número de policiais militares em dez homens por dia. Serão 20 no total. Mais dez profissionais serão encaminhados nos próximos dias para prestar serviço na cidade, sem custo para a Prefeitura. Eles trabalham voluntariamente em suas folgas, com direito a uma remuneração adicional. A atividade é bancada pelo Estado. Fora isso, demos início à Atividade Diferenciada. Nessa ação, a Prefeitura paga para que os guardas civis atuem nos dias de folga, o que resultou na ampliação da GCM nas ruas em 20%. Foram R$ 9 milhões destinados ao conjunto de obras.Além disso, está prestes a sair a Atividade Delegada.

O que falta para a consolidação da Atividade Delegada?
Está tudo certo no âmbito municipal. Já foi aprovado na Câmara. Há consenso para a implantação do projeto. Resta apenas o aval do governo do Estado, que acreditamos na evolução em pouco tempo, ainda neste mês. Nessa medida, policiais militares são pagos pela Prefeitura para reforçar a segurança da cidade em seus dias de folga. O efetivo deverá ser ampliado em mais 15 policiais por dia. Outra situação: estamos comprando armamento. São revólveres e espingardas calibre 12. Fizemos a reforma das seis bases da GCM e do segundo DP da polícia civil.

Quais são as projeções estimadas pela Prefeitura com esse conjunto de ações?
A proposta é executar a união dos três setores (polícias civil e militar, além da GCM). Com a atuação em conjunto desses órgãos vamos diminuir os patamares de crime na cidade, que já caíram 45% (em abril, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado). É estatístico. Quando lançarmos e colocarmos todo o aparelhamento nas ruas, queremos que esses números tenham queda acentuada e criem uma sensação de segurança maior na cidade.

Aquisição de câmeras de segurança vão entrar no campo de investimento do programa?
Câmeras de monitoramento estão sendo tratadas no âmbito regional, dentro do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Interligadas também à Mobilidade Urbana nos limítrofes das cidades. Isso porque o equipamento vai ajudar a inibir delitos e o alvo principal ficará nas divisas entre os municípios. São 300 aparelhos em todo o Grande ABC. A Secretaria de Segurança da cidade terá acesso ao movimento e isso será significativo para acompanhar as ações, tomar providências e implementar melhorias.

O governo do PMDB completou recentemente um ano e meio de mandato à frente do Palácio da Cerâmica. Em quais outros setores o sr. pretende agir nos próximos meses?
Entre junho e julho, faremos a inauguração da sede do Conselho Municipal Antidrogas, as revitalizações da Casa do Artesão e do núcleo da Saúde da Família, o lançamento do programa Convivendo Melhor na Quarta Idade e da nova Lei Cidade Limpa, ampliação da parceria com o Instituto Mauá de Tecnologia, além de anúncios para o Experiência em Ação, Jovem em Ação e Frente de Trabalho, os três do programa Viver Melhor.

Aproveitando a oportunidade, qual a diferença entre o programa Viver Melhor e o antigo Profamília?
Além de aumentarmos o número de beneficiados, ampliamos os valores de alguns itens. São R$ 33 milhões ao ano. Sem expectativa do voto. Em cada área do projeto mantivemos o valor ou demos montante superior. Um exemplo é o Auxílio-Alimentação Complementar: eram R$ 60 e passamos para R$ 75. São 4.500 pessoas contempladas. São 12 modalidades no total. Atualmente, há 16 mil contemplados. Eram 15 mil anteriormente. Outra coisa importante: alteramos a comprovação para dois anos de residência em São Caetano. Antes era só um ano. Porque, às vezes, a pessoa chega na cidade e já quer ter o benefício. Precisa garantir um período de moradia e não vir (mudança) só para isso. Apenas pela conveniência. Para evitar esse tipo de comportamento, colocamos esse tempo para pleitear o crédito.

O que a administração percebeu de irregularidade na concessão dos benefícios?
Estamos levantando a bandeira da justiça social, com a diretriz de efetivar o cadastro de munícipes que realmente necessitam do programa. O projeto Experiência em Ação era para 400 pessoas no governo passado (com o Profamília). Na época de ano eleitoral (em 2012), esse número subiu para 750, mas sem aparato da lei. Hoje, de acordo com a legislação, acrescentamos para 500. Outro exemplo: pessoas vão de carrões para pegar cesta básica no Serviço Social. Ainda tem (casos), pois estamos mapeando (o sistema), fazendo recadastramento. Às vezes, (burla-se) para entregar às empregadas, parente do Interior, de outro Estado. Quer dizer: alguns davam endereço para pessoas de fora. Estamos corrigindo isso. Ainda não acabou (o problema). Prova disso é que haviam 9.000 cestas básicas e o saldo caiu para 4.500, pela metade. O levantamento será constante. De maneira rápida se deu nos meses iniciais. Pode ser que certa família que perdeu (o benefício) chegue agora em condições de precisar (do cartão) por perda de emprego. Temos que ficar constantemente verificando.

Referente aos erros pontuais no programa, o que isso trouxe de problemas para a Prefeitura?
No Auxílio-Medicamento havia dívida de R$ 1,7 milhão com empresa prestadora do serviço. Isso em dezembro de 2012, ano eleitoral. O serviço ficou suspenso até que se pagasse (a fatura) e resolvesse a pendência. Esse passivo o nosso governo absorveu da gestão passada. Nós abrimos licitação e o projeto está voltando agora. Ficou um ano e meio sem o (andamento do) projeto. Entregamos os novos cartões (nas últimas semanas). Teve outros problemas, como também no Auxílio Alimentação Complementar. Não pagaram. Foi comprometimento que tivemos logo no início (da gestão), o que nos prejudicou de investir em outras áreas da cidade.

Fora esse débito, houve outro imbróglio financeiro no fornecimento dos cartões?
Na oferta de cesta básica o deficit era quase R$ 3 milhões. No total, foram cerca de R$ 90 milhões de dívidas já quitadas dentro daquele cenário dos R$ 260 milhões de restos a pagar (anunciados no começo do mandato, em 2013).

Mas existiu complemento de benefícios no programa Viver Melhor, que anteriormente não tinha na rede?
O Nutrileite. É o fornecimento do leite para crianças, idosos e pessoas que têm doenças (infecto-contagiosas, degenerativas ou câncer). Há no estoque leite em pó e líquido. Tem casos, inclusive, de crianças que precisam de leite especial, alguns produtos que custam R$ 60 o litro. Tudo é controlado por meio da prescrição médica.