Fechar
Publicidade

Domingo, 29 de Maio

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Câmara de Mauá projeta reduzir remanejamento por decreto

Divulgação Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Movimento de parlamentares quer diminuir transferência de verbas no debate da LDO


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

15/06/2021 | 00:01


A Câmara de Mauá se movimenta nos bastidores para restringir o poder que o prefeito Marcelo Oliveira (PT) terá para remanejar verbas do orçamento do ano que vem sem necessitar de prévia autorização legislativa. Vereadores relataram ao Diário que debatem a possibilidade de reduzir o índice, atualmente fixado em 20%, de transferência de verbas por meio de decreto.

A possibilidade tem sido aventada internamente entre os parlamentares e o debate deve ocorrer na sessão de hoje, quando a casa votará em primeiro turno a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. A peça, que é espécie de prévia da LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano, prevê receita na ordem de R$ 1,18 bilhão, o que representaria queda de 0,95% da receita, em comparação com o que foi arrecadado em 2020.

Estabelecido em legislação federal, o remanejamento de verbas do orçamento por meio de decreto garante ao Poder Executivo o direito de retirar recursos de uma área para a outra a fim de cobrir despesas não previstas na peça oficial aprovada no Legislativo, os chamados créditos suplementares, sem precisar de nova votação na Câmara. A possível redução desse índice também escancararia fragilidade política do governo, já que o índice de remanejamento foi o mesmo nos anos anteriores, inclusive é o teto fixado na peça orçamentária vigente e que foi apresentada pelo governo do ex-prefeito Atila Jacomussi (SD) em 2020.

Ainda há outra problemática que envolve esse tema e que preocupa o Paço. As aberturas de créditos suplementares têm sido utilizadas com frequência pelos governos municipais no último ano devido às imprevisíveis despesas com o combate à pandemia de Covid-19. Com autorização legislativa para mexer em até 20% do total do valor da receita prevista, o Executivo pode garantir com mais agilidade a compra de insumos para a saúde ou a contratação emergencial de novos leitos hospitalares, por exemplo. E o tempo é crucial no enfrentamento da crise sanitária.

Além do remanejamento, vereadores também se articulam para apresentar pacotão de emendas.  



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;