A CPI que investiga irregularidades nas contas das universidades públicas de São Paulo, na Assembleia Legislativa, foi concluída ontem com a promessa de que será apresentada proposta de emenda à Constituição estadual que obrigará os gastos das instituições a passarem pelo crivo do TCE (Tribunal de Contas do Estado), como ocorre com as contas de prefeitos, presidente de Câmaras e governador.

Os integrantes da CPI aprovaram ontem relatório final, que aponta irregularidades nas despesas de USP (Universidade de São Paulo), Unesp (Universidade Estadual Paulista) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), como diárias, viagens, pesquisas, salários acima do teto constitucional e contratos irregulares.

“Entre os principais pontos que colocamos, estão recomendações para que as universidades façam algumas revisões, como por exemplo na parte da administração. Recebemos denúncias grandes, de privilégios, concessões e sobre coisas que prejudicavam os próprios servidores”, frisou a relatora da comissão, deputada Valéria Bolsonaro (PSL). “Estamos elaborando uma PEC para que o Tribunal de Contas faça a fiscalização e julgue as contas, com um prazo, como fazem com o governo do Estado. Assim, irá existir essa fiscalização e administração com responsabilidade”, completou.

Vice-presidente da CPI, a parlamentar Carla Morando (PSDB), de São Bernardo, elogiou a conclusão dos trabalhos. “Após a nossa análise constatamos que autonomia não é soberania. As instituições públicas de ensino devem ser fiscalizadas, pois recebem dinheiro público. E nós, parlamentares, temos a obrigação de fiscalizar e o direito de saber como a verba está sendo utilizada”, disse.

Presidente da comissão, o deputado Wellington Moura (Republicanos) apontou que entre as irregularidades apuradas estavam “folha de pagamento superior ao repasse de recursos do Estado, remuneração de reitores e docentes acima do teto”.