Política Titulo
CCJ aprova criaçao do Ministério da Defesa
Do Diário do Grande ABC
21/01/1999 | 12:17
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A Comissao de Constituiçao e Justiça da Câmara aprovou nesta quinta a emenda constitucional que cria o Ministério da Defesa. A Câmara vai instalar uma comissao especial que terá até 40 sessoes para analisar o mérito da proposta. O relator da emenda, Nei Lopes, acatou a proposta do governo e acrescentou a seu relatório emenda do deputado José Genoíno (PT-SP) que, entre outras diferenças em relaçao à proposta do Executivo, dá ao Congresso Nacional a prerrogativa de definir a política de Defesa Nacional e retira o fórum privilegiado dos três comandantes de força (Marinha, Exército e Aeronáutica). As duas propostas serao analisadas pela comissao especial que apresentará um relatório para ser votado em dois turnos pelo plenário.



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